A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas. Esses cursos poderão ser presenciais ou à distância.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso que prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas.
O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
O relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do projeto. Como o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões, com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da presidência da República.
*Com informações da Agência Câmara.