Formada majoritariamente por homens, uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira (20), uma proposta para alterar a Constituição Federal e passar a proibir todo tipo de aborto, inclusive os já autorizados pela legislação e decisões judiciais brasileiras.
O relatório em discussão pretende inviabilizar o aborto e sustenta-se em dados científicos e não religiosos e que seu único propósito é preservar a vida desde sua concepção.
O Código Penal brasileiro permite o aborto em três casos: quando há risco à vida da mãe, quando a gestação é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nestas hipóteses, permite-se à mulher optar por manter ou não a gravidez.
A presidente de honra do PSDB-Mulher e deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) considerou a proposta um retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos já conquistado pelas brasileiras.
“Eu não acredito que essa proposta seja aprovada. Caso seja, estaria se negando um direito que por décadas foi debatido. Uma luta de anos e anos em relação a liberdade do corpo feminino”, declarou a tucana.
Para Yeda, a proposta é inoportuna por se tratar de questão já assimilada pela sociedade e pela Justiça do país.
“No mundo da informação livre, da liberdade de expressão, uma ação como esta é como um golpe sobre uma conquista feminina alcançada com muito custo. Essa proposta fere diretamente a mulher em toda a sua totalidade”, disse.
A tucana ressaltou ainda que como a lei já existente não obriga e sim permite o aborto em situações específicas, a alteração dela é considerada um veto à liberdade há muito debatida em relação a mulher e a família. “Todos nós devemos nos manifestar no sentido de dizer não ao retrocesso”, completou.
A inviabilização do aborto foi incluída em um projeto que tratava apenas de estender o prazo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros que ficam internados. Após a votação na comissão especial da Casa, o tema seguirá ao plenário.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta original, que trata da questão das mães de bebês prematuros, defendeu que a proposta seja retirada do projeto e tratada de forma separada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou afirmando que a iniciativa é inconstitucional porque altera um artigo que trata de direitos fundamentais do ser humano e que só pode ser alterado por uma assembleia convocada especialmente para este caso.
Caso a alteração seja aprovada na votação de hoje (20), a proposta vai ao plenário da Câmara dos Deputados e depois terá que ser votada novamente no Senado federal por se tratar de mudança na Constituição.