Em meio às estatísticas e aos dados de violência em todo o país, um fato importante pode mudar parte do quadro que vivemos: nesta semana, os senadores devem votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível, o que permitirá que a vítima denuncie o agressor a qualquer tempo. Ou seja: as vítimas vão deixar de assistir seus algozes escaparem impunes dos crimes cometidos.
Mas para a PEC 64/2016 ser aprovada é preciso que, pelo menos, 49 senadores votem a favor, e só depois ela seguirá para a Câmara. Pela proposta, o crime de estupro será punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia. E o criminoso não poderá ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.
O estupro é um crime que afronta a pessoa de tal forma que os impactos do ato deixam marcas para o resto da vida, daí a importância de não deixar cair em esquecimento. Por enquanto a legislação vigente estabelece que, no caso de estupro, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos -, prescrição só começa após a vítima completar 18 anos.
Atualmente apenas dois crimes são imprescritíveis e inafiançáveis na Constituição brasileira: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. A discussão e a votação ocorrem no momento em que o país assiste a uma série de atentados à vida de maneira ostensiva.
No último dia 30, mãe e filha morreram depois de serem baleadas no Rio de Janeiro durante tiroteio. Marlene Maria da Conceição, de 76 anos, e Ana Cristina Conceição, de 42, foram levadas para o hospital, mas não resistiram. Três dias depois, também no Rio, a gestante Claudinéia dos Santos Melo, de 29 anos, foi atingida por uma bala perdida, após uma cesariana de emergência e descobriram que o bebê deve ficar paraplégico – a criança foi atingida por estilhaços da bala dentro da barriga da mãe.
Infelizmente, o clima de insegurança no Brasil é tão intenso que ficamos todos – e todas – à mercê da própria sorte e acompanhando pessoas que se tornam estatística a cada dia e aproximando o país da Síria em termos de violência. Até quando vamos nos conformar com os números de uma guerra civil maquiada?
*Presidente nacional do PSDB Mulher e ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres no governo Fernando Henrique Cardoso.