A revisão da punição para um dos piores crimes contra a mulher, o estupro, vai entrar na pauta de votações do Senado nos próximos dias. Os senadores devem encerrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis.
A sugestão do texto é que a possibilidade de punição para o agressor não se esgote com o passar do tempo. A PEC prevê também que o criminoso não poderá aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.
A vereadora de Goiânia, Cristina Lopes (PSDB), comemorou a votação da matéria e considerou a elevação da pena de estupro um avanço para as mulheres. “Com certeza essa PEC é um avanço para o sexo feminino. É mais uma consideração jurídica que ampara a mulher. A situação estava muito fácil e falo muito isso nas minhas palestras, o crime que não é punido é permitido”, afirmou.
A tucana acredita que sem a punição adequada o crime acaba se tornando banal. “Tornar a pena mais pesada é fundamental para nós avançarmos no controle do estupro e avançar na proteção à mulher. Nós temos uma legislação relativamente boa, mas precisamos avançar e dar efetividade no cumprimento dela”, completou.
Cristina ressaltou que este tipo de medida evita e trata com maior importância os crimes contra mulher, além de combater a impunidade.
Hoje, o tempo de prescrição para o estupro pode se estender a até 20 anos. Quando se trata de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.