Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 13/03/2017
A reforma da Previdência caminha para a hora da verdade. O tema é sensível, de repercussões e impactos duradouros. O momento exige zelo redobrado.
Como em qualquer processo reformista, a proposta original não pode ser tomada como intocável. Em ocasiões como essa, é do debate aberto e plural que podem sair as melhores respostas.
Mas a discussão precisa ser, acima de tudo, honesta, responsável, orientada por espírito público. O que está em jogo é o futuro do país, não querelas partidárias. Reforma da Previdência não se confunde com agenda de governo; é assunto de Estado.
Considero a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso boa em vários aspectos. O primeiro e central deles é a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Em todo o mundo, todos os sistemas sólidos têm essa característica.
Outro pilar da reforma é a unificação de regras, acabando com as exceções que hoje caracterizam a nossa Previdência e que terminam por perpetuar vantagens, não por promover maior justiça social. Essa, aliás, deve ser a maior premissa da reforma: ser justa e sustentável ao longo do tempo.
Os aspectos positivos não desautorizam, contudo, a necessidade de ajustes no texto.
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