Nesta semana inicia-se uma das mais árduas batalhas do governo Michel Temer. O Congresso começará a debater a reforma da Previdência. O caminho até sua provável aprovação será longo, árido, tortuoso e, certamente, cheio de percalços. Mas precisa ser transposto, sob pena de o país tombar no meio do itinerário.
Está prevista para hoje a leitura do ato que cria comissão especial dedicada a analisar a chamada PEC 287, que muda o atual sistema de aposentadorias e pensões no país. Os trabalhos propriamente ditos, com a instalação do colegiado, começarão na próxima quinta-feira. Depois serão mais até 40 sessões dedicadas a debater e apreciar o texto antes de remetê-lo ao plenário da Câmara.
Como se trata de emenda à Constituição, é necessário o sim de pelo menos 308 deputados para aprovar a proposta, em dois turnos de votação. A matéria depois segue para o Senado, onde cumpre igual tramitação. Estima-se que a reforma, se tudo correr bem, pode estar sancionada até o fim deste semestre ou, no mais tardar, lá por setembro.
Reformar a Previdência implica, sem dúvidas, adotar medidas duras, que não foram propostas para serem celebradas, mas sim para assegurar o amanhã à atual e às futuras gerações. Não é possível mais empurrar com a barriga, porque o problema já está aí.
Da parte da oposição, ainda que enfraquecida e debilitada no Congresso, pode-se esperar tudo, menos colaboração para restituir ao país um modelo minimamente equilibrado. O PT e seus satélites continuam achando (ou dizem achar) que um sistema que produziu rombo de R$ 227 bilhões no ano passado – sendo R$ 150 bilhões do INSS e mais R$ 77 bilhões do regime dos servidores públicos – não tem defeito algum.
Nas ruas, com Lula à frente, a oposição promete travar uma guerra barulhenta. Será o momento de gala da ressurreição do “quanto pior, melhor” que tanto marcou a atuação dos petistas antes da chegada ao poder. Todo tipo de mentiras serão usadas para desacreditar a reforma – como a que diz que muitos nem vão conseguir se aposentar porque morrerão antes, embolando deliberadamente conceitos díspares de expectativa de vida e de sobrevida.
A verdade, contudo, é que o modelo atual induz a aposentadorias de brasileiros ainda muito jovens, em pleno vigor laboral. Privilegia trabalhadores mais qualificados e estáveis, que têm mais condições de comprovar tempo de contribuição e ir para casa mais cedo – os mais pobres costumam aposentar-se por idade, tal como as novas regras preveem. Há estudos que mostram que o INSS é responsável por 18% da desigualdade de renda no Brasil.
O debate em prol de um modelo mais equilibrado, mais justo e, principalmente, que se sustente no tempo é salutar. Deve-se ter claro, todavia, que do jeito que está a Previdência brasileira implode em poucos anos. Por fim, a discussão sobre esta e as demais mudanças estruturais que o país reclama tem que estar pronta para responder a seguinte questão: sem reformas, o que sobra do Brasil?