O Ministério das Cidades liberou neste mês de novembro mais de R$ 752,27 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito das secretarias Nacionais de Habitação, que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), saneamento ambiental, mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, empresa vinculada à Pasta. O recurso foi destinado aos municípios de todos os estados do País e Distrito Federal.
O valor liberado prevê obras para construção de unidades habitacionais do MCMV; urbanização de assentamentos precários e habitações de interesse social; obras de contenção de encostas em áreas de risco; ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; melhoria de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água; drenagem urbana; elaboração de Planos Municipais de Saneamento; implantação de corredores de ônibus, BRT’s e VLT’s; projetos da CBTU no tocante à modernização e conclusão de modais; e elaboração de projetos básicos e executivos.
Desde que assumiu a Pasta, a prioridade do ministro das Cidades, Bruno Araújo, é assegurar boas práticas de governança para restabelecer a confiança com a sociedade e garantir recursos para dar continuidade às obras e projetos em andamento no país.
“Tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, a prioridade do Ministério das Cidades é a conclusão de empreendimentos em andamento e a retomada de obras paralisadas. Nesse sentido, daremos início a novas obras de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira no âmbito desta Pasta, mantendo os pagamentos em dia”, afirmou o ministro.
Balanço
Do valor total liberado para o PAC de R$ 752,27 milhões, aproximadamente R$ 612,87 milhões foram destinados para a área de habitação, sendo R$ 409,75 milhões transferidos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) Faixa 1.
Outros R$ 96,28 milhões são para custeio de obras de saneamento em 23 estados e no Distrito Federal. Para o setor de mobilidade urbana, foram R$ 37,12 milhões . Por fim, R$ 3,45 milhões atendem obras de contenção de encostas em áreas de risco nos municípios de Belo Horizonte, Blumenau, Jaboatão dos Guararapes, Juiz de Fora, Mauá, Recife e Rio de Janeiro.
*Do Ministério das Cidades