Foto: João Bita/Alepe
Na propaganda exibida na TV sobre a PEC 241, aprovada na Câmara, o Governo Federal utiliza o exemplo de uma família cuja renda foi reduzida e que é obrigada a cortar gastos para que suas despesas caibam no orçamento. Conclui que o país foi obrigado a fazer o mesmo.
Se a União, como demonstra o governo Temer, precisou se ajustar duramente à nova realidade diante de um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas previsto para este ano, é natural, e temos visto isso diariamente, que estados e municípios sejam obrigados a, da mesma forma, se adequar à nova realidade, mudando radicalmente de postura e até mesmo fazendo profundas alterações legislativas para poder continuar funcionando a partir de agora.
Previsão de que isso vá acontecer é o que não falta. Fora os casos emblemáticos de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – o primeiro enviou à Assembleia um pacote duro de ajustes e último já chegou a parcelar o pagamento dos salários – o jornal O Estado de São Paulo divulgou recentemente que, além dos dois já citados, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima dificilmente pagarão em dia o 13.o salário.
Governadores de 20 estados, sobretudo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste divulgaram carta ameaçando decretar calamidade pública, como fez o Rio na época das Olimpíadas, se brevemente não receberem R$ 7 bilhões dos R$ 14 bilhões que dizem ter deixado de recolher através do FPE e da queda na arrecadação de impostos.
O presidente e o ministro Henrique Meirelles têm acenado com as receitas que os estados terão direito através do Programa de Repatriação de Recursos do Exterior mas o Congresso ainda não chegou a um acordo para votação de mudanças na legislação, adiada várias vezes.
O caldeirão de cultura foi posto a fogo baixo até o término das eleições municipais mas voltou a esquentar depois do segundo turno. Os governadores aguardam até o final deste mês um apoio federal para garantir o 13.o com base nos recursos já arrecadados pela União com a repatriação.
Este, porém, é o problema a curto prazo mas a médio prazo economistas de todos os matizes alertam que ou os governadores, assim como está fazendo o Governo Federal, cortam na carne, demitem servidores e mudam seus sistema de previdência ou não haverá solução para as crises estaduais.
Mesmo estados em melhor situação como Pernambuco podem vir a precisar dos ajustes. O Tesouro Nacional divulgou estudo esta semana informando que aumentaram em 28% as despesas dos estados com o pagamento de servidores inativos entre 2014 e 2015. Nos municípios o aumento foi de 12,1%.
Nos estados os inativos já representam 24% em média das despesas com pessoal. O próprio Tesouro sugere controle rigoroso dos aumentos salariais e do gasto com os comissionados, redução na contratação de terceirizados e mudanças urgentes no sistema estadual de previdência.
No mesmo estudo ficou claro que em 11 estados a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias representa 60%. Um assombro. Os prefeitos, premidos pela eleição, já começaram a cortar pessoal e serviços para fechar as contas, evitando punições futuras.
Os estados não têm até dezembro para resolver pois os mandatos dos governadores vão até 2018 mas dificilmente escaparão de mudanças sérias em 2017. E, pelo visto, não vai escapar ninguém.
* Terezinha Nunes é jornalista e presidente estadual do PSDB-Mulher
**Ana Lúcia Andrade/Assessora de Imprensa do PSDB-PE