Com apoio do PSDB, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão ao Ministério da Educação para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda hoje a matéria foi sancionada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia.
Deputados do PSDB comemoraram a decisão e criticaram as tentativas da oposição de adiar mais uma vez a análise de uma proposta essencial para a educação. No último dia 5, a sessão do Congresso se estendeu até a madrugada sem a votação do crédito para o Fies.
A disputa política atrasou a análise de uma importante proposta, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “Hoje o projeto foi aclamado por unanimidade e agora o recurso está garantido para que os alunos possam ter tranquilidade e concluir seus estudos. As instituições vão poder manter seus contratos e um programa importante como o Fies vai ser preservado”, disse em sua página no Facebook.
Serão destinados R$ 702,5 milhões para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies e R$ 400,9 milhões para o Enem, previsto para os dias 5 e 6 de novembro. A aprovação da matéria simboliza “compromisso e responsabilidade com a educação”, defendeu o deputado Vitor Lippi (SP).
“Ganha nossa juventude, que deve ter de todos nós parlamentares o compromisso com o Fies e com a educação nacional. A oposição tentou muito obstruir essa votação, o que atrasou muito sua votação. Hoje conseguimos essa vitória para nossa juventude”, declarou a deputada Shéridan (RR) por meio do Twitter.
Para o deputado Eduardo Cury (SP), o objetivo da oposição em atrasar os trabalhos era estender a sessão até a madrugada e forçar seu término. “A oposição ainda está reclamando porque queria continuar adiando essa votação. A votação foi simbólica porque não tiveram coragem de votar contra”, detalhou.
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.
O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.
Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.
*Do portal do PSDB na Câmara