Grito de alerta em favor das mulheres vítimas de violência em todo o Brasil, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa dez anos de existência no próximo dia 07 de agosto. Apesar das conquistas da Lei, batizada em referência à luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de agressões do próprio marido por 23 anos, os índices de feminicídio e violência contra a mulher continuam a subir.
Para tentar frear as estatísticas, governos dos PSDB têm colocado em prática iniciativas que vão desde o enfrentamento à violência, até redes de atendimento às vítimas e políticas de conscientização.
Em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin sancionou, em julho, um projeto de lei que cria a Promotoria de Combate à Violência Doméstica no Ministério Público Estadual. Até então, os casos de agressão contra mulheres – 64.129 registrados pelo MPE, sendo que 9,7 mil resultaram em medidas de proteção às vítimas – eram de competência do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que contava com 14 promotores. Agora, a expectativa é que pelo menos 30 promotores atuem no segmento, em sete núcleos da capital.
Em 2014, o governo do estado também criou o programa “Guardiã Maria da Penha”, implementado em 2014, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana da capital paulista, para acompanhar vítimas em medidas de proteção.
Em Goiás, estado comandado por Marconi Perillo (PSDB), a Secretaria de Cidadania realiza um trabalho conjunto focado no combate da violência contra a mulher e no amparo às vítimas. Uma das iniciativas é a chamada “Patrulha Maria da Penha”. Criada em março de 2015, inicialmente em Goiânia, o grupo formado por 17 policiais militares, sendo nove deles mulheres, atua preventivamente no atendimento às ocorrências de violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A patrulha também realiza visitas solidárias a mulheres que sofreram violência, e acompanha de perto os casos mais delicados. A iniciativa deverá ser expandida para todo o estado.
Já no Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB), foi sancionada no ano passado uma lei que institui o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, celebrado anualmente no dia 25 de novembro. O objetivo é sensibilizar e conscientizar a população sobre a necessidade de coibir a violência de gênero. Todos os anos, na data, serão realizadas ações de mobilização, palestras, debates e seminários, instituindo no calendário oficial do estado a “Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, idealizada pela ONU.
Atendimento humanizado
Estado que ocupa o nono lugar no ranking nacional de casos de violência contra a mulher, o Mato Grosso, conduzido pelo governador tucano Pedro Taques, pretende reverter esse cenário usando a “Caravana da Mulher Mato-grossense”. Lançada em março deste ano pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a proposta prevê o treinamento de cerca de três mil voluntários, distribuídos em 118 municípios, que vão combater a violência contra a mulher por meio da conscientização e disseminação de informações. Espera-se que a medida, a princípio, tenha impacto em pelo menos 300 mil pessoas.
“Segundo o Mapa da Violência, em quase 70% dos casos, quem agride ou mata é o namorado, o marido ou o ex-marido da vítima. Isso mostra que temos que compreender o que acontece com as mulheres que são agredidas, o que faz com que elas voltem para seus companheiros. É essencial entendermos isso para vencer o ciclo da violência”, destacou a gestora da Superintendência de Políticas para Mulheres da Sejudh do Mato Grosso, Isabel Silveira.
O ciclo perverso da violência nem sempre se manifesta apenas na agressão física. As violências moral, psicológica e sexual são grandes problemas enfrentados pelas mulheres. Para dar um atendimento mais humanizado às vítimas de violência sexual, o Paraná, comandado pelo governador Beto Richa (PSDB), estabeleceu que a coleta de vestígios de pessoas que sofreram abusos fosse feita durante o atendimento e avaliação clínica em hospitais de referência. Na maioria dos estados, essa etapa acontece apenas no Instituto Médico Legal (IML).
O governo do estado também lançou um Protocolo para Atendimento Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual. As normas orientam o trabalho das equipes de saúde. A Secretaria de Estado também promove capacitações, habilitando médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos e psicólogos a trabalharem de maneira integrada no atendimento às vítimas de violência.
Tecnologia em favor das mulheres
No Pará, estado do governador Simão Jatene (PSDB), a tecnologia está sendo usada em favor das mulheres sob proteção da Justiça que se encontrem em situações de risco. Usando o aplicativo de celular “SOS Mulher”, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), as mulheres que se sentirem ameaçadas poderão, com apenas três toques no aparelho ou acionando o botão de volume, enviar notificações para a Central da Guarda Municipal e para os juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O sistema localiza as vítimas via GPS, acionando a patrulha mais próxima para prestar socorro. Atualmente no Pará, cerca de três mil mulheres estão sob proteção judicial.
“O objetivo desta ação é fazer com que se consiga cumprir de forma eficaz as medidas protetivas existentes”, avaliou a coordenadora do projeto “Pro Paz Mulher”, Raquel Viana. “Muitas vezes, ligar para pedir ajuda na frente do agressor é complicado, e até mesmo perigoso. Com este aplicativo este pedido fica mais fácil e discreto”, completou.
* Com informações dos governos de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Pará.