Foto: George Gianni/PSDB
A busca por maior transparência e isonomia nas campanhas eleitorais foi o que motivou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, a apresentar o projeto de lei nº 663/2015, de sua autoria, que proíbe que servidores públicos com cargos comissionados ou funções de confiança realizem doações financeiras a partidos ou candidatos durante o período eleitoral. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no final de junho e deve seguir para votação na Câmara.
O projeto de lei altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504), valendo para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. A partir de sua aprovação, os ocupantes de cargos de confiança não poderão fazer doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Já as doações para partidos políticos só poderão ser feitas até seis meses antes do pleito.
O presidente nacional do PSDB destacou que o projeto vem para impedir algo que é comum em alguns partidos políticos do Brasil: detentores de cargos comissionados que são, em muitos casos, compelidos a participar do financiamento dos partidos aos quais estão filiados.
“Essa é uma questão que faz parte de um conjunto de iniciativas do Senado para criar alguns parâmetros de defesa da isonomia das próximas campanhas eleitorais. Em última instância é impedir que, às vésperas das eleições, esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole a prestação de serviços de qualidade à população, do município, do Estado ou da Nação, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais”, afirmou Aécio.
Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto acatou uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que amplia a proibição de doações a partidos e candidatos por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União.
Aparelhamento versus Meritocracia
Em pronunciamento na CCJ, Aécio Neves ressaltou que, ao longo dos últimos anos da gestão petista, o Brasil assistiu a um aparelhamento progressivo da máquina estatal, com claros objetivos políticos: o de “utilizar a estrutura do Estado para acomodar os companheiros”.
O tucano expressou ainda o desejo de que a simples discussão da matéria no Senado e na Câmara possa estimular o governo do presidente em exercício Michel Temer a ir mais fundo no enxugamento dos cargos públicos e no estabelecimento da meritocracia nas instituições do país.
“É um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para a composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias que ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao Estado, portanto não servem aos cidadãos. Servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram”, completou o senador.