O senador Aécio Neves destacou hoje (01/06), durante votação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a importância do Projeto de Lei 75 que põe fim ao uso de algemas em gestantes em cumprimento de pena durante o trabalho de parto. A medida estabelecida no Código Penal deverá ser derrubada com aprovação do projeto, de autoria das senadoras Maria do Carmo e Ângela Portela.
A votação na CCJ teve caráter terminativo e o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados. O uso de algemas, assim como de qualquer contenção durante ou após o parto, passará a ser considerado como um grave constrangimento.
“São em questões pontuais, como essa oportunidade, que o Senado mostra verdadeiramente a sua conexão com o mundo real, com a vida cotidiana das pessoas. Uma iniciativa que para muitos pode parecer distante, para outros singela, mas de profundo alcance na vida das pessoas envolvidas nessa questão. É até surpreendente poder imaginar que a nossa legislação, que o Código Penal ainda permita uma violência como essa. É uma iniciativa que tem um altíssimo alcance humanitário, social, e demonstra a sensibilidade das senadoras que se dedicaram ao tema”, afirmou o senador Aécio Neves, que, em 2009, como governador de Minas Gerais, implantou o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.
Especialmente dedicado a receber gestante, a unidade permite que as presas que são mães fiquem com seus filhos até que eles completem um ano de idade. Construído em área de 4 mil metros quadrados de área, o centro contém alojamentos com camas e berços ao lado e é livre de celas e grades. As portas internas ficam abertas e as presas podem circular pelo espaço com seus filhos.
Leia abaixo o pronunciamento do senador Aécio Neves
“Todos nós sabemos das relenvantíssimas funções e responsabilidades do Senado Federal, seja ao aprovada aqui nome de autoridades, de ministros dos tribunais superiores, ao definir questões absolutamente fundamentais na condução da macroeconomia brasileira, mas são em questões pontuais, como essa oportunidade que nos oferecem as senadoras Maria do Carmo e Ângela Portela, que o Senado mostra verdadeiramente a sua conexão com o mundo real, com a vida cotidiana das pessoas.
Uma iniciativa que para muitos pode parecer distante, para outros singela, mas de profundo alcance na vida das pessoas envolvidas nessa questão. É até surpreendente poder imaginar que a nossa legislação, que o Código Penal ainda permita uma violência como essa, mesmo que de forma genérica. Portanto, esta iniciativa tem um altíssimo alcance humanitário, social, demonstra a sensibilidade das senadoras que se dedicaram a este tema.
Eu conversava com o senador Antonio Anastasia, que teve a honra de permitir-me tê-lo como vice-governador de Minas durante um dos governos que lá exerci, e nós criamos lá uma penitenciária feminina que foi transformada em referência no Brasil e fora do Brasil na cidade de Vespasiano, onde as presas grávidas iam para uma penitenciária diferenciada, distante de onde cumpriam suas penas, ficavam ali em quartos, não em celas, quartos com quatro grávidas em cada um.
Durante o ano seguinte ao nascimento da criança, as presas tinham o direito de ficar ali com a sua criança. Não eram apartadas, separadas da criança como ocorre hoje, poucos dias depois do nascimento. Conviviam em áreas comuns, de compartilhamento das visitas, e entre elas próprias não tinham grades, não tinham celas. Esse é um exemplo que, nós tivemos notícia, acabou chegando também a outras unidades da Federação. Sem custos maiores, são gestos como esse, e a partir da atenção chamada para essa iniciativa da senadora Maria do Carmo, relatada pela senadora Ângela Portela, e também de iniciativas como essa, e outras também meritórias, na mesma direção poderão se estender por todo o território nacional.
Queria apenas fazer aqui esse registro, cumprimentá-las, e dizer que esse é um belo momento de sensibilidade, de demonstração de absoluta, de profunda sensibilidade do Senado Federal, portanto terá o nosso voto favorável”.