Em 2010, o cientista carioca, Stevens Rehen, realizou um levantamento sobre as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores brasileiros para importar insumos para estudos científicos. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) do Instituto de Biomédica da UFRJ, ouviu 165 cientistas de 35 instituições e 13 estados brasileiros. Os resultados são alarmantes.
De todos os entrevistados, 99% declararam a necessidade de importar material científico, como células e animais. Desses, 76% afirmaram já ter retido material na alfândega. Ainda de acordo com o levantamento, o tempo de espera para a chegada desses insumos é de no mínimo três meses, podendo levar até dois anos.
Os números ilustram o que há tempos vem sendo enfrentado pela comunidade científica brasileira: a extrema burocracia alfandegária. Segundo Rehen, os “cientistas brasileiros são tratados como verdadeiros traficantes”.
Além das dificuldades de importação, a burocracia permeia outras atividades no dia a dia dos cientistas, como a compra de insumos às autorizações ambientais para coletar material biológico.
Hoje, diversas doenças tidas como incuráveis, como as escleroses, o mal de Alzheimer, a diabetes e a esquizofrenia, são alvos de importantes pesquisas pelo mundo. Alguns resultados têm sido promissores e representam esperança para milhares de pessoas. O país e seu corpo científico, competente e empenhado, não podem ser tolhidos do avanço. Mudar a legislação que define o modo como a ciência é fiscalizada no Brasil é um ato em nome da vida.
Com a promessa de alavancar as ações no campo da ciência, o programa CNPq Expresso, lançado em março do ano passado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, não foi suficiente para resolver os entraves alfandegários das importações. Pensando em agilizar esse processo, a Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4411/12, de autoria do deputado Romário e do qual sou relatora, que propõe a criação de um cadastro de pesquisadores e entidades registradas pelo CNPq.
De acordo com o PL, os profissionais cadastrados teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes, além de serem diretamente responsabilizados por qualquer dano à saúde ou ao meio ambiente decorrente do uso inadequado do material. Isso irá garantir mais celeridade aos estudos, garantindo chances à ciência brasileira competir no cenário internacional. Hoje, países como a China, que tornou-se potência global, destinam verbas públicas altas para o desenvolvimento da ciência em seu país. Isso porque entenderam que o fomento à ciência reflete diretamente no desenvolvimento econômico e tecnológico do país, além de trazer um bem intangível à nação: conhecimento.
Com o objetivo de unir forças para concretizar o projeto da melhor forma possível, no final do ano passado, realizamos na Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a geneticista Mayana Zatz, uma consulta pública com onde foi entregue um abaixo-assinado com mais de 12 mil assinaturas em apoio ao PL.
O documento, que traz o registro de centenas de pacientes, perpetua a esperança de milhões de brasileiros, que aguardam por uma ciência pautada no avanço da vida.