O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 24.933/2024, proposta pela deputada Maria Clara Marra (PSDB/ MG), que visa incentivar a contratação de mulheres que sofreram violência no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial.
A nova legislação busca promover a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, oferecendo incentivos fiscais e redução de carga tributária às empresas que contratarem as profissionais cadastradas no banco de empregos específico para vítimas.
“A independência financeira é crucial para que essas mulheres possam se libertar do ciclo de violência. A sanção desta lei é um passo significativo para garantir que elas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e justas”, destacou a deputada Maria Clara Marra.
De acordo com a parlamentar, os incentivos visam encorajar as corporações a oferecerem um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para quem mais precisa.
A medida também visa reduzir a reincidência de casos de violência doméstica. A deputada Maria Clara Marra enfatiza que a estabilidade financeira e a inserção no mercado de trabalho são fundamentais para a reconstrução da vida dessas mulheres com dignidade e segurança.
Violência contra a mulher
Levantamento sobre feminicídios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta Minas Gerais como sendo o segundo Estado do País onde mais mulheres foram mortas por serem mulheres em 2023. Neste período, os registros apontam mais de 154 mil casos de violência e 183 mortes. Isso significa dizer que uma mulher foi morta a cada dois dias. O feminicídio, reconhecido na lei como um crime de gênero, cresceu 18% em dois anos no Estado.
Pesquisa do DataSenado aponta que 61% das vítimas de violência contra a mulher não fazem denúncia e somente 24% das mineiras possuem conhecimento da Lei Maria da Penha, que agrega uma série de mecanismos de proteção.
Fonte: Ascom/ Maria Clara Marra