O debate sobre a criação de uma Política Nacional de Cuidado ganha força na Câmara dos Deputados, com o envio do Projeto de Lei (PL 2762/24) pelo governo, focado em reduzir a sobrecarga de trabalho das mulheres e garantir condições dignas para quem necessita de cuidados, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida.
No Senado, tramita uma proposta de caráter similar: o Projeto de Lei 27972/22, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que na época era senadora tucana, que também visa à criação de uma política voltada ao cuidado de pessoas vulneráveis. O projeto já antecipava muitos dos pontos centrais do debate, como a formalização do trabalho de cuidadores, a criação de um sistema de apoio público e a valorização dessa força de trabalho, predominantemente composta por mulheres. O documento almeja um cuidado humanizado e adaptado às diferentes necessidades, buscando proporcionar dignidade tanto às pessoas cuidadas quanto aos cuidadores.
A proposta de Gabrilli institui ainda a Política Nacional do Cuidado no âmbito da Seguridade Social, com medidas que abrangem o bem-estar físico, psicológico e social de pessoas em situação de dependência. O projeto estabelece a responsabilidade do poder público na oferta de cuidados, mas também admite a participação de cuidadores com vínculo familiar, de amizade ou laboral com a pessoa dependente.
Entre os principais objetivos do PL de Gabrilli estão a ampliação da autonomia das pessoas em situação de dependência, a inclusão previdenciária dos cuidadores e a criação de serviços especializados, como o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária (SAEAVD), que garante cuidadores para pessoas com alto grau de dependência. Além disso, o projeto enfatiza a importância da capacitação de cuidadores, a oferta de serviços em áreas rurais e urbanas e a promoção de campanhas educativas permanentes.
Debates na Câmara
A relatora do grupo de trabalho (GT) sobre políticas de cuidado na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressalta que a prioridade do GT é aprovar o PL 2762/24, mas também há intenção de avançar com outros projetos que tratam do tema, como o que cria o Fundo Nacional do Cuidado, visando garantir fontes de financiamento para essa política. Bomfim afirma que o cuidado precisa ser visto como uma responsabilidade coletiva e defende a criação de políticas como a ampliação de creches e a flexibilização da jornada de trabalho para mães atípicas.