O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, representado pela nossa assessora jurídica, dra. Luciana Loureiro, se reuniu nesta terça-feira (7) com Ana Cláudia Santano, uma das coordenadoras do projeto “Protegendo as Mulheres Políticas da Violência”, do Observatório de Violência Política contra a Mulher, para discutir a participação das tucanas em cursos de capacitação sobre o tema oferecidos em todo o país.
Já foram realizados cursos em Curitiba (PR) e Manaus (AM), e ainda estão previstas outras três capacitações. O objetivo é promover o debate e o entendimento do que se define como violência política contra a mulher, e tornar público os canais para denúncia e enfrentamento destas violações, previstas na Lei 14.192/21.
“Não poderíamos deixar de agradecer todo o apoio do PSDB-Mulher, que muito gentilmente topou participar do nosso projeto, não só indicando mulheres para as capacitações, mas também procedendo com a articulação interna do partido para a prevenção e o enfrentamento da violência política contra as mulheres. Gostaríamos de deixar público o nosso agradecimento e parabenizar a gestão do PSDB-Mulher pelo carinho com as filiadas e a parceria com o nosso Observatório”, destacou Ana Cláudia.
No encontro, também foram discutidas as tratativas para a adequação do Estatuto do PSDB à legislação vigente que cria mecanismos de combate, prevenção e repressão à Violência Política de Gênero.
Uma alteração na Lei dos Partidos torna obrigatório que os estatutos das legendas contenham regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. O prazo para as siglas se adequarem às novas regras acabou em dezembro de 2022, mas uma modificação no Estatuto do PSDB só é possível com a realização de Convenção Partidária, que deve acontecer neste mês.
“Essa alteração no Estatuto é de extrema importância para as mulheres que fazem política partidária no PSDB. Ela cria mecanismos para que as nossas tucanas não só conheçam a lei e os seus direitos, mas sejam amparadas pelo partido caso sofram qualquer tipo de violência política, sejam elas detentoras de mandato, militantes ou filiadas”, explicou a dra. Luciana.
“Enfrentar as violações a que as mulheres, infelizmente, ainda são submetidas na política é uma tarefa de todos, por isso agradecemos a mobilização da sociedade civil em torno desse tema. Basta de violência política contra a mulher”, completou a tucana.