A senadora por São Paulo Mara Gabrilli protocolou, na noite desta segunda-feira (17/10), um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo sustar a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, publicada na última sexta-feira (14/10), que tornou ainda mais restritiva a indicação da cannabis para uso medicinal em relação à norma anterior, de 2014.
Mara, que é tetraplégica e faz uso de cannabis medicinal há anos, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) na composição para conter espasmos e dores crônicas advindas da lesão medular, reafirma sua convicção de que o uso do medicamento prescrito pelos médicos deve ser ampliado e não restringido.
“Represento milhares de brasileiros que, como eu, usam Cannabis Medicinal, e sigo firme lutando para que o acesso seja ampliado e nunca limitado”, afirmou Mara.
Entre os anos de 2015 e 2021, os pedidos de importação de produtos à base da cannabis liberados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passaram de 2.550 para cerca de 70 mil. Desde 2019, a venda também foi autorizada nas drogarias e farmácias no país.
Atualmente, há indicações de canabidiol e outros derivados da maconha medicinal para o tratamento de mais de 20 diferentes condições médicas, entre elas, depressão, dor crônica, dor oncológica, autismo, esclerose múltipla, Parkinson e Alzheimer. O médico avalia o risco-benefício do uso e assume a responsabilidade pela indicação.
“A nova resolução do CFM ignora toda a história da Medicina, que é baseada em evidências. Ela coloca uma mordaça na autonomia dos médicos prescritores, restringindo o tratamento apenas ao canabidiol, uma única substância das mais de 700 já identificadas na planta, e para apenas duas doenças, desprezando as centenas de estudos que comprovaram a eficácia da cannabis medicinal para diversas patologias”, afirma a senadora.
*Da assessoria da senadora Mara Gabrilli