Apesar de a semana ser mais curta em decorrência do feriado do dia 12 – Nossa Senhora Aparecida – , a Câmara dos Deputados pode votar as novas regras para as pesquisas eleitorais. Há uma série de propostas em análise apontando para as restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições.
Porém, a votação no plenário da Casa depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência.
Aliados do governo defendem que é necessário tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.
Entre as propostas estão uma que indica ser crime, mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Há, ainda, uma outra que afirma que os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
Existe também um projeto de lei (PL 5301/20) que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
A oposição ao governo federal reage avaliando que existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Para os oposicionistas, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.
Especialistas advertem ser necessário compreender como as pesquisas funcionam antes de se fazer eventuais mudanças na legislação, pois em vez de novas punições, sugerem aprimoramento da metodologia das pesquisas feitas por amostras da população.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.