Proposta apresentada pela candidata a deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) na Assembleia Legislativa de Goiás foi aprovada e sancionada pelo governo. O projeto prevê a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Inicialmente, a proposta definia reservar 5% das unidades de loteamento ou de habitação popular, destinando-as às mulheres vítimas de violência doméstica enquadradas nas hipóteses da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
“Visamos garantir o resgate da dignidade e perspectiva de uma nova vida, longe do agressor, das opressões, humilhações e constrangimentos vividos pelas vítimas de violência doméstica”, ressaltou Lêda.
Lêda acrescentou que: “Nesse contexto, a mulher violentada se encontrará afastada do agressor, dificultando e impedindo, assim, reincidências de agressões, seja de cunho psicológico ou físico, e, ainda, bloqueando o receio da coação para que a vítima se retrate em juízo”.
A tucana destacou que sua meta é garantir o resgate da dignidade e perspectiva de uma nova vida às vítimas de violência doméstica.
*Com informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa de Goiás.