O Ministério Público Eleitoral denunciou o candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB-PB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual e candidata à reeleição Camila Toscano (PSDB-PB).
Em entrevista a um programa de rádio, ele desqualificou a parlamentar e fez comentários sexistas, afirmando que ela achava que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.
Na ação, a promotora eleitoral Danielle Lucena da Costa Rocha determinou a “retirada do vídeo discriminatório das redes sociais”.
O ato praticado por Célio Alves, segundo a denúncia, se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
A eleição de outubro de 2022 será a primeira que vai considerar como crime qualquer ato de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra uma candidata ou uma política já eleita. A legislação estabelece ainda que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.
A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.
Vale destacar que a deputada Camila Toscano é autora da Lei Estadual nº 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.
*Do portal Paraíba Feminina