Durante o II Seminário de Capacitação Política: Representação, Democracia e Eleições 2022, promovido pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB em Belém (PA), em parceria com a KAS Brasil e o Instituto Teotônio Vilela (ITV), a especialista em Direito Eleitoral e Partidário Samara Castro respondeu às dúvidas de cerca de 50 mulheres sobre Legislação Eleitoral. Em discussão, violência política, registros de campanhas, prestação de contas e ações nas redes sociais, autorizadas pela Justiça, para a campanha de 2022.
As pré-candidatas aproveitaram o momento para sanar as questões que estão vivenciando no cotididano. A especialista alertou sobre a necessidade de seguir estritamente o que determina a legislaçaõ eleitoral e, em caso de dúvidas, consultar os advogados do PSDB.
Samara Castro ressaltou que o registro das candidaturas é responsabilidade dos partidos políticos, mas é importante que todas as pré-candidatas tenham em mãos os documentos que devem ser enviados. Ela citou a foto, sempre com fundo branco, com adornos discretos, certidões negativas e, por fim, os comprovantes de escolaridade. Também é importante escolher “nome” e “número”.
“Briguem pelo número de vocês”, afirmou a especialista. “A comunicação do número em tese se dá durante a convenção, mas há também uma negociação anterior, o que vai valer é o momento da ata.”
Recursos financeiros
Samara Castro lembrou que as mulheres eleitas vão contar em dobro na distribuição de recursos no âmbito de 2023 e 2024. Esta contabilidade ocorre por causa da cota e o critério baseado nas mulheres eleitas. “Isso é para estimular as mulheres eleitas, por isso esse cálculo vale em dobro.”
A especialista disse que a cota de gênero será utilizado para o Fundo de Campanha, tempo de TV e rádio e distribuição de recursos. Segundo ela, o cálculo se baseia no universo nacional: quantas mulheres foram lançadas candidatas no país inteiro, por legenda, e o mesmo vale para as demais candidaturas proporcionais.
“Se o partido usar qualquer dinheiro vai ter de seguir o mesmo critério”, afirmou a especialista. “O tempo de TV e rádio segue o mesmo critério. Não é só aparecer, é a possibilidade de fato de falar e se manifestar”, disse. “Rádio tem muita repercussão. Mas não desconsidere a rádio.”
Atenção
Samara Castro alertou que não é recomendável “pagar” por engajamentos nem enviar conteúdos em grupos dos quais a candidata não faz parte. Segundo ela, é necessário ter o máximo de atenção para as listas pessoais e não utilizar relações alheias.
A especialista lembrou que há um “consentimento prévio”, por isso listas de pessoas jurídicas não podem ser utilizadas para envio de conteúdo de campanha. Ela sugeriu utilizar as redes sociais pessoais e também as dos partidos políticos. Porém, Samara Castro destacou que a Justiça Eleitoral deve ser comunicada sobre estes endereços que serão utilizados.
“Não imaginem que são mais espertas do que a Justiça Eleitoral ou do que os adversários”, afirmou. “Cuidado com a tomada de riscos”, disse Samara Castro, lembrando que: “Não se recomenda nem mesmo ‘curtir’ fotos nas redes sociais”.
A especialista advertiu sobre as ameaças que indicam violência política. Ela ressaltou que há uma série de ferramentas para resguardar as mulheres.