Apesar de serem a maioria da população e dos eleitores, as mulheres têm, atualmente, baixa representação no Congresso: são 15% na Câmara e 13% no Senado.
Para discutir formas de ampliar essa participação de maneira segura para as mulheres, as Secretarias da Mulher da Câmara e do Senado realizaram um seminário, nesta segunda-feira (30/05), com a participação da sociedade civil.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que a desigualdade é uma violência e fere a Constituição Federal, que prevê igualdade de direitos para todos os brasileiros. Ela acredita que é preciso investir na educação e na informação para as mulheres.
“Quem fala que mulher não vota em mulher contou para a mulher que ela pode votar? Que ela não precisa ficar dentro de casa? Contou para todas e para os homens que a mulher não pode sofrer violência, nem física, nem psicológica, nem política, nem econômica? A Constituição brasileira erigiu o direito à informação como um dos direitos fundamentais. Quem não sabe dos seus direitos não reivindica os direitos que nem sabe que tem”, disse.
Empenho e luta
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que as mulheres precisam de pouco para conquistar espaço nas esferas de poder, mas mesmo isso requer empenho e luta.
“As mulheres ainda têm sim uma sub-representação na Câmara, basta se dizer quais delas são líderes de partido. Na estrutura do Congresso, as tomadas de decisões estão nas lideranças partidárias e pouquíssimas mulheres participam desse colégio de líderes”, apontou.
A líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), concorda. Para ela, é preciso garantir uma maior participação das mulheres já nas eleições deste ano e, para isso, é preciso o empenho de todos os partidos.
Prejuízos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sub-representação das mulheres, além de injusta, causa grandes prejuízos para o País.
“Verdadeiramente acredito que a maior participação das mulheres, além de fazer avançar as pautas femininas, traz um novo olhar para a política como um todo, um jeito diferente de se fazer a política no dia a dia.”
Para a empresária, ativista e pré-candidata a deputada federal Luiza Brunet (PSDB-SP), a paridade de gênero nos espaços de poder é o caminho para um Brasil mais desenvolvido.
“Se somos maioria no eleitorado, devemos ocupar postos de poder: precisamos ter assento no governo, em ministérios, nos governos estaduais, na Câmara e no Senado. Como podemos ter uma democracia plena e justa num país com essa aterrorizante disparidade na representação entre homens e mulheres? Equidade de gênero é uma questão de avanço social, é fator fundamental para garantir uma sociedade mais justa e igualitária”, considerou.
Garantia de representatividade
Já a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a participação feminina tem que ser efetiva e não de fachada. A determinação legal de 30% do tempo dos partidos para as candidaturas femininas fez com que a representatividade das mulheres aumentasse em 50% nas eleições de 2018. Segundo ela, também foi o que possibilitou a sua própria eleição.
Ela defendeu programas de formação política para as mulheres como forma de incentivar a participação feminina na política e em outras manifestações democráticas, e destacou o trabalho desempenhado pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB na capacitação de lideranças femininas e luta pela equidade de gênero nos espaços de poder.
“Eu sou fruto da cota dos 30%. Eu não recebi os 30% devidos a todos os deputados já com mandato, mas recebi uma ajuda das mulheres do PSDB-Mulher. Foram as mulheres que acreditaram na minha eleição – foram as mulheres. E aí eu não posso deixar de falar no nome de Solange Jurema [presidente de honra do PSDB-Mulher Nacional], que, desde o início, acreditou, que foi a nossa primeira Ministra da Mulher no nosso país; Adriana Toledo; Luciana Loureiro [assessora jurídica do Secretariado], que está aqui; e Yeda Crusius [presidente do PSDB-Mulher Nacional]. Foram elas que me deram uma parcela muito importante. Se vocês vissem o que eu apliquei – porque eu não falo que é gasto público – na minha eleição e eu chegar aqui… É muito trabalho. Nós trabalhamos muito. Nós multiplicamos sempre”, afirmou.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastácia Divinskaya, o País precisa implementar as políticas garantidoras de maior participação feminina nos espaços de poder. Ela lembrou que, nas Américas, atualmente o Brasil está à frente apenas de Belize, das Bahamas e do Haiti.
*Da Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado