O Seminário de Capacitação Política “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor”, promovido pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB em São Paulo (SP), no último sábado (30/04), também contou um módulo dedicado à Legislação Eleitoral, com dicas sobre registros de candidatura, normas e prazos eleitorais, propaganda partidária e financiamento, entre outros temas, dadas pela assessora jurídica do PSDB-Mulher Nacional e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro.
As cerca de 250 tucanas e pré-candidatas que participaram do Encontro ouviram sobre pontos da legislação importantes para as mulheres, entre eles a Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Segundo Luciana, uma das maiores violências políticas cometidas contra mulheres candidatas durante o período eleitoral é o pouco tempo dedicado a elas nos programas partidários.
“O que os homens fazem: eles pegam as candidatas e colocam elas nos primeiros 15 dias de propaganda eleitoral, se colocam. No horário do almoço. Quem é que para para ver propaganda eleitoral na hora do almoço? Ninguém. E nos últimos 10 dias, só aparece quem? Os fofos”, ironizou.
“Quem faz o plano de mídia é o partido, então isso é uma construção do segmento da mulher, das mulheres candidatas, com o partido”, alertou.
A advogada destacou que todas as mulheres estão sujeitas a sofrer violência política, independentemente do tempo de vida pública. Ela deu como exemplo a presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius.
“A presidente Yeda foi governadora de estado, quatro vezes deputada federal, ministra, e teve o tempo de tela cassado no estado dela. A violência política acontece com todo mundo, desde a filiada que está acabando de entrar, até uma tucana com a experiência que ela [Yeda] tem. Fiquem atentas. O negócio é grave, tanto que nós tivemos que ter uma Lei para combater isso”, pontuou.
Dentre os temas discutidos, a tucana falou sobre as diversas formas de financiamento de campanha, e também ressaltou a importância da prestação de contas.
“Nós podemos captar recursos com a vaquinha eleitoral, podemos usar os nossos próprios recursos, 10% do teto de campanha. Pessoas físicas podem doar. Pessoa jurídica já está proibido há muito tempo”, elencou.
“Seu melhor amigo é o seu administrador financeiro na campanha. Tem que ser uma pessoa de extrema confiança, e você ter um bom contador e um bom advogado. Isso é responsabilidade da candidata”, frisou.
Luciana Loureiro também foi categórica:
“Vocês têm que prestar contas desse dinheiro que vocês assinam e fazem um compromisso com a Justiça Eleitoral. Não deixem de prestar. ‘Perdi uma nota fiscal’. Preste, mesmo que seja incompleta, porque para a Justiça Eleitoral, vocês podem ter as contas desaprovadas que não seria problema. O problema é não prestar. Dinheiro público é rastreado. Onde você gasta, a Justiça Eleitoral vai saber que você gastou ali”, completou.
O Seminário de Capacitação “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor” é parte da Força-tarefa Eleições 2022, iniciativa do PSDB-Mulher que tem percorrido o Brasil promovendo a capacitação de mulheres e possíveis candidatas ao pleito. Além de São Paulo (SP), o projeto já passou por Goiânia (GO), Guarabira (PB) e Brasília (DF). O próximo destino é Porto Alegre (RS).