Cerca de 100 pessoas presentes no Seminário de Capacitação “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor”, promovido pelo Secretariado Nacional da Mulher/PSDB no último sábado (23/04), em Brasília (DF), aprenderam sobre Legislação Eleitoral, registros de candidatura, normas de propaganda eleitoral, financiamento e prazos, entre outros assuntos, com a assessora jurídica do PSDB-Mulher Nacional e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro.
No módulo, a tucana discutiu questões importantes a que as pré-candidatas às eleições deste ano devem se atentar, começando pelo prazo de desincompatibilização eleitoral. Ou seja: ocupantes de cargos no serviço público devem se afastar de seu posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poderem se candidatar a um cargo eletivo.
“Nós temos três prazos de desincompatibilização: seis meses antes, quem ocupa cargo e precisava sair com seis meses e não saiu já não consegue ser candidata; com quatro meses e três meses. Lá no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vocês encontram tudo sobre as eleições, todas as regras, o que precisa saber”, informou.
Segundo Luciana, também é importante prestar atenção ao documento de desincompatibilização na hora do registro de candidatura.
“É uma dica, porque a gente tem muito problema na hora do registro de candidatura, de candidatas que não conseguem o deferimento do registro porque, às vezes, elas entram com o protocolo, mas não ficam atentas ao Diário Oficial para ver se saiu a desincompatibilização. Esse documento é importantíssimo e é obrigatório na hora do registro de candidatura”, alertou.
A advogada falou ainda sobre novidades da legislação eleitoral que beneficiam as mulheres e incentivam candidaturas femininas.
“Muitos partidos, não é o caso do PSDB, estavam colocando dinheiro dos 30% do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário na última semana de campanha para as mulheres. Quem em sã consciência faz uma campanha sem ter certeza se vai ter algum auxílio, alguma ajuda? Ninguém. Ficava sempre aquela dúvida para o Tribunal: ‘será que era candidatura laranja, só tava com o nome lá para poder registrar nominata, ou era uma candidatura real?’”, exemplificou.
Já com a nova Lei, os partidos políticos têm até o dia 12 de setembro para depositar o dinheiro destinado às campanhas de mulheres.
“O que o PSDB faz? Dinheiro de candidata é da conta do PSDB-Mulher Nacional direto na conta da candidata. Não vai para diretórios”, destacou a tucana.
Luciana Loureiro também ressaltou para as tucanas presentes a importância da prestação de contas.
“Prestação de contas e advogado são de responsabilidade da candidata. Mas o partido oferece empresa de contabilidade, o que é um gasto a menos para a candidata, e a estrutura estadual tem uma estrutura boa de advogados que auxiliam também”, completou.
O Seminário de Capacitação “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor” é parte da Força-tarefa Eleições 2022, iniciativa do PSDB-Mulher que tem rodado o Brasil promovendo a capacitação de mulheres e possíveis candidatas ao pleito. Além de Brasília (DF), o projeto já passou por Goiânia (GO) e Guarabira (PB). O próximo destino é São Paulo (SP).