As tucanas e pré-candidatas que participaram do curso de capacitação “Mais Mulher, Mais Política”, promovido pelo PSDB-Mulher de Tocantins na capital Palmas, na sexta-feira (11/03), puderam trocar experiências e aprender conceitos importantes de temas como Direito Eleitoral, Contabilidade e Marketing Político.
O evento contou com o apoio do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, com a presença da presidente de honra Solange Jurema (AL) e da assessora jurídica e presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro. Cerca de 100 mulheres estavam presentes, entre elas a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Solano Damasceno defendeu a destinação de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas e reiterou que esta campanha, de 2022, tem as melhores perspectivas para ampliar o espaço das mulheres no cenário político em níveis federal e estaduais.
“O quadro hoje é que há melhores condições da participação da mulher na política”, afirmou o advogado. “A Justiça Eleitoral, até um pouco mais do que o próprio legislador, tem puxado para que as mulheres efetivamente participem das eleições e das campanhas.”
De acordo com o especialista, as perspectivas são bastante promissoras. “Na eleição que se avizinha, nós temos 24 vagas para deputadas estaduais, 8 vagas para deputadas federais, 1 vaga para senadora e 1 vaga para governadora”, ressaltou. “Estamos precisando de candidatas. Estamos em um momento crucial, de filiação partidária.”
Damasceno citou ainda que, no início deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.291, autorizando o retorno à propaganda partidária. “Nessa nova configuração da propaganda partidária, é interessante que já vem com essa configuração de buscar trazer a mulher para a política”, disse ele, sugerindo que as mulheres intensifiquem sua participação nas campanhas.
O advogado ressaltou que o artigo 50-D da Lei dos Partidos Políticos define que, do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e difusão da participação política das mulheres. “Toda alteração da legislação está buscando trazer a mulher, instigar a mulher a participar da política, instigar os partidos a gastarem com as mulheres”, destacou.
Cuidado na prestação de contas
A professora da Universidade Federal de Tocantins (UFT) na área de Contabilidade, Vanda Paiva, destacou a obrigatoriedade das candidatas de prestarem contas sobre os gastos públicos durante a campanha.
“Se vocês forem candidatas, o recurso que vocês receberem, vão aplicar na campanha de vocês”, orientou. “O recurso de campanha para mulheres não pode ser utilizado para campanhas que não sejam de mulheres.”
A especialista alertou que os cuidados também devem ser redobrados na pré-campanha, período atual. “Vocês precisam estar atentas: ser candidata significa prestar contas. Não existe eleição sem prestar contas.”
Segundo Vanda Paiva, a candidata não pode jamais misturar as contas da pessoa física com a jurídica. É necessário, de acordo com ela, abrir três contas bancárias para separar a origem dos recursos: uma para doações, outra para movimentar recursos de Fundo Partidário e a terceira de Fundo Especial de Campanha.
Ela lembrou ainda que a filiação é fundamental para ser pré-candidata, assim como ser escolhida em convenção, e estar dentro da legislação eleitoral, obedecendo todos os critérios de elegibilidade, como prazo de filiação, não ser condenado em segunda instância e residir no município, além de não poder mudar de domicílio eleitoral neste período. A partir daí, a candidata vira uma pessoa jurídica.
Desde 2012, a presença do contador é obrigatória em campanha. Contadores e advogados podem ser remunerados com recursos próprios da candidata por ser uma despesa exigida, obrigatória, pela Justiça Eleitoral.
Campanha humana
Já a estrategista e consultora de Comunicação e Marketing Rita Coelho destacou a necessidade de as mulheres trocarem experiências entre si para o aperfeiçoamento mútuo. Segundo ela, é preciso “ter coragem” para ter uma boa oratória, juntamente com o treino.
Para ela, a mulher que queira enfrentar a vida pública deve “criar uma forma de conversar com seu público”. Ela destacou que política está diretamente ligada ao “relacionamento com as pessoas”. “Com quem você fala?”, questionou. “Eu defendo as mulheres e que elas tenham um lugar de fala.”
Segundo a consultora, é fundamental que o político mantenha um vínculo com as pessoas, não as esqueça. “Isso é o marketing de pessoas”, disse ela. Por isso, é importante pensar no perfil com quem se conversa: gênero, faixa etária, formação e áreas em que estão. “Vocês precisam encorajar outras mulheres, vocês precisam estar ao lado de outras mulheres.”
Rita Coelho lembrou ainda que é essencial buscar fazer uma política de relacionamento e de forma humanizada. Ela citou como exemplo definir uma “linha editorial”: o que você faz e com o que você conversa. Como exemplo prático, ela mencionou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que destaca a atuação de maternidade, missões e realizações, além da deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL), que tem uma linguagem de redes sociais voltada para a população mais jovem.