As mulheres ganharam um suporte a mais de proteção, a Lei nº 14.149, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco – aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência. O presidente da República sancionou a lei em 5 de abril.
A presidente do PSDB Mulher de Porto Velho, Maíres de Carli, durante audiência pública sobre a CPI da Violência Contra Jovens, Negros e Pobres, na Assembleia Legislativa, alerta sobre a necessidade de implementar ações efetivas de combate à violência contra mulher.
“Trabalhamos com mulheres vítimas de violência doméstica, meninas vítimas de estupro. O que esperamos é que os projetos que já existem de fato aconteçam, não precisamos de mais papel, precisamos de ações efetivas, a população precisa de resultados, não de índices”, disse.
Detalhes
Pelo Formulário Nacional de Avaliação de Risco, serão identificados os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas, além de subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção a fim de gerir o risco identificado.
De acordo com as pesquisas do Instituto Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 27,4% das mulheres reportaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão em 2019 e 28,6% em 2017, sendo a ofensa verbal (como insultos e xingamentos) a maioria, com 21,8%.
Pandemia
A pandemia da Covid-19, deflagrada em 2020, e que atinge o mundo até os dias hoje também trouxe números mais alarmantes.
A pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha e com apoio da empresa Uber, mostra que 24,4% das mulheres acima de 16 anos (uma em cada quatro), afirmam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de Covid-19.
Com o estudo, é possível afirmar que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2020. No Brasil, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.