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Senado aprova assistência integral a autistas, texto segue para a Câmara

Foto: Agência Senado

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) comemorou a aprovação, no plenário do Senado na última semana, em votação simbólica, do projeto de Lei que obriga a criação de centros de assistência integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é que em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), exista a oferta do serviço. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“[A sugestão] é fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela mãe de uma jovem autista. Prova da força e amor dessas mães, que por toda a vida ouviram “nãos”, mas arregaçam as mangas e lutam por direitos e inclusão. O relator foi o querido senador Fabiano Contarato [Cidadania-ES], a quem parabenizo e agradeço”, disse a tucana em suas redes sociais.

A proposta é da assistente social Irene Jucá, que obteve apoio de pais e mães de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA). Ela contou que procurou especialistas, como psicólogos, neurologistas e fonoaudiólogos, logo quando observou atrasos no desenvolvimento de sua filha Letícia Aguiar, na década de 1990.

Avanços

“Alguns disseram que eu estava me preocupando demais”, afirmou a mãe de Letícia, que passou por tratamentos, mas apenas em 2014, quando tinha 21 anos, recebeu o diagnóstico de transtorno do espectro autista. “Se hoje o acesso a profissionais especializados é difícil, imagine naquela época”, concluiu Irene Jucá.

O diagnóstico e o tratamento do autismo exigem uma análise multidisciplinar, e a imensa maioria dos brasileiros não tem acesso a esse direito. Irene afirmou que, quando morou no interior do Ceará, conheceu mães que passavam o dia viajando de carro — “subindo e descendo as serras” — para levar seus filhos para a escola, para psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, simplesmente porque não conseguiam todos os atendimentos em uma mesma cidade.

Depois de cadastrar a proposta no portal, o grupo de Fortaleza criou uma página de Facebook, mandou mensagens e saiu às ruas pedindo apoios para a ideia. Juntos conseguiram alcançar as 20 mil assinaturas exigidas para que a proposta fosse transformada em sugestão legislativa e encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em 2018, a CDH aprovou a sugestão, que passou a tramitar como Projeto de Lei (PLS) que determina a obrigatoriedade da prestação de assistência integral à pessoa com autismo pelo SUS. No último 21 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o parecer do relator senador Fabiano Contarato e o projeto foi para a votação em plenário.

Limbo

Em 2012, foi instituída a Lei Nacional dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista, a Lei 12.764, de 2012, conhecida como “Lei Berenice Piana”. A proposta de Irene Jucá é um avanço para a legislação. Há nove anos, Berenice Piana, mãe de um jovem autista, afirmou que “o autista vivia em um limbo. Ele não era nem uma pessoa neurotípica, nem uma pessoa com deficiência”.

A lei reconhece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também determina o direito dos autistas a diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo SUS, além de acesso à educação e proteção social.

*Com informações da Agência Senado