A Prefeitura Municipal de Abaetetuba (PA) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) firmaram, na última semana, um termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que vai levar o programa Patrulha Maria da Penha até a Comarca de Abaetetuba. A assinatura do acordo foi formalizada pela prefeita do município, Francineti Carvalho (PSDB-PA), e a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
A tucana explicou que o programa se somará às ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher que já operam em Abaetetuba. Ela destacou a disseminação do conhecimento acerca dos direitos das mulheres no âmbito da rede de proteção como um ponto importante na operacionalização do acordo.
“A próxima etapa será o trabalho de formação, de levar o conhecimento à toda a rede, à polícia, que é a primeira a ser acionada no momento de violência, e às demais pessoas que compõem a rede de proteção e defesa da mulher”, disse.
“Penso que o conhecimento é a melhor ferramenta de poder, instrumentalizar a rede com conhecimento, dar poder a ela, e isto é muito importante para a que própria mulher possa se empoderar, saber seus direitos, ter noção de onde pode buscar ajuda”, avaliou Francineti.
O Acordo de Cooperação foi proporcionado pela articulação da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, que tem à frente a juíza titular Pamela Lameira, e da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
Para a presidente do TJPA, a cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo auxilia no cumprimento integral da Lei Maria da Penha e traz a probabilidade de uma melhor solução para crimes contra mulheres.
Sobre o programa
A Patrulha Maria da Penha tem o intuito de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas pela Vara Criminal de Abaetetuba, bem como encaminhá-las, caso seja necessário, à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), para realização dos procedimentos legais e na assistência do que for necessário.
Por sua vez, a Secretaria de Assistência Social de Abaetetuba deverá priorizar o atendimento à mulher inserida no programa na rede socioassistencial, além de fazer o acompanhamento psicossocial, bem como a articulação com órgãos dos demais serviços do município (aluguel social, rede habitacional, transporte fluvial, entre outros).
*Com informações do portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará