O PSDB-Mulher Nacional emitiu nota de repúdio às postagens feitas pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC) em suas redes sociais dizendo que, após visita de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido e agressor de Maria da Penha, ele havia contado “sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil” e que “sua história é, no mínimo, intrigante”, conforme legenda da foto publicada pelo parlamentar.
Leia a íntegra da nota:
O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB repudia veementemente a publicação do deputado estadual Jesse Lopes (PSL-SC) nas suas redes sociais acerca do histórico de violência sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes. Após receber em seu gabinete Marco Antonio Heredia Viveros, o ex-marido de Maria da Penha, que foi condenado por dupla tentativa de homicídio por ter tentado matá-la, o parlamentar afirmou na terça-feira (31/8) que a versão dele sobre o caso “é, no mínimo intrigante”.
É absurda a ação desse parlamentar que tenta descredenciar uma vítima que sofreu todos os tipos de violência em um relacionamento abusivo. Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis.
É inadmissível que a violência contra a mulher e o machismo sejam legitimados no espaço que deveria combatê-los. A relativização de um crime tão grave contribui para um retrocesso à garantia de uma sociedade livre de violência contra as mulheres. É inaceitável posicionamentos como esse diante do contexto vivido pelas mulheres no Brasil. A cada 15 segundos uma mulher é agredida no país, uma em cada quatro brasileiras é vítima de violência doméstica. Até quando dentro e fora do parlamento as mulheres continuarão à mercê do machismo?
A trajetória da Maria da Penha em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta pelo fim da violência contra as mulheres. Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos em 2021. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada em Belém em 1994 e promulgada pelo Brasil em 1996, por meio do Decreto 1.973.
Não admitiremos retrocessos na luta pelo combate à violência contra as mulheres. Seguiremos na luta incessante para que os números de violência doméstica e feminicídio diminuam e os criminosos sejam punidos. Precisamos de um Brasil seguro para as mulheres. Basta!
Yeda Crusius
Presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB
Brasília, 02 de setembro de 2021