A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (24/8), um projeto de Lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB-AL) que torna obrigatório o funcionamento de todas as unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis, como finais de semana, feriados e afins.
Para a tucana, a nova Lei vai beneficiar toda a população do estado:
“Todas as unidades do Hemocentro de Alagoas estão autorizadas a funcionar aos fins de semana e feriados. É mais tempo para você doar e mais vidas salvas”, destacou, em suas redes sociais.
A parlamentar argumentou que a iniciativa se torna ainda mais importante dentro do contexto da pandemia do coronavírus, que coincidiu com um aumento na procura por doações de sangue.
“Fico muito feliz que meus colegas tenham entendido a importância e aprovado esse projeto, que terá efeito direto na vida das pessoas. É inadmissível que o serviço essencial de doação de sangue não funcione nos feriados e fins de semana, principalmente num momento de pandemia quando as pessoas estão precisando ainda mais. Sangue é vida”, afirmou.
Na justificativa do projeto, Cibele Moura chamou atenção para o direito à vida e à saúde, que constituem garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, previstas na Constituição Federal de 1988.
“É papel do poder público, através dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não só resguardar as disposições da Carta Magna, mas produzir e controlar atos jurídicos e normativos para que tais disposições sejam verdadeiramente efetivadas”, completou a deputada.
*Com informações da assessoria