A prefeita de Pelotas (RS) Paula Mascarenhas (PSDB) sancionou, na última semana, após aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial Pelotense, que vai beneficiar cerca de 1.500 mulheres chefes de família em situação de pobreza e vulnerabilidade. O programa prevê um benefício de R$ 800, distribuído em quatro parcelas mensais de R$ 200.
“Esta Lei é um marco na história das relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Mostramos que com união, diálogo, respeito e trabalho sério conseguimos fazer entregas à comunidade”, destacou.
A tucana salientou que o auxílio vai exigir um esforço extraordinário da gestão, frente à situação atual de repartição tributária no país e às dificuldades financeiras que atingem os municípios. Ainda assim, é uma política pública necessária para atender uma das parcelas mais vulneráveis da sociedade: as mulheres em situação de pobreza.
“Essa ação, unindo o trabalho da Prefeitura e da Câmara, qualificando o projeto com emendas e ajudando com a devolução de recursos, faz toda a diferença para a população mais vulnerável, que mais precisa”, constatou a prefeita Paula.
Para receber o benefício, é preciso atender a alguns critérios: ser residente no município de Pelotas; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), categorizada como família em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178; ser mulher responsável pela unidade familiar; não ser beneficiária do Bolsa Família; não ter recebido o Auxílio Emergencial; e não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar estão dispensadas do requisito de serem responsáveis pela unidade familiar, desde que sua condição possa ser comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses. Se a mulher perdeu o vínculo formal de emprego no último ano, também fica dispensada a necessidade de inscrição no CadÚnico, desde que ela atende aos demais critérios.
*Com informações da Prefeitura de Pelotas