Representantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos foram às ruas de Brasília (DF), nesta terça-feira (3/8), para protestar contra a Reforma Eleitoral e Política que ameaça retroceder direitos já conquistados pelas mulheres. Concentradas na frente da Câmara Federal, elas pressionaram os parlamentares contra a votação do PL 1.951/2021.
As mulheres pedem a garantia de 30% de presença nas listas partidárias eleitorais, 30% de recursos e de tempo de rádio e televisão, e a reserva de 30% de cadeiras no Legislativo para combater a sub-representação feminina na política.
Entre as manifestantes estava a assessora jurídica do PSDB-Mulher Nacional, Luciana Loureiro:
“Nós, mulheres do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, estamos aqui reunidas no Anexo II da Câmara dos Deputados para que não mexam nos nossos direitos. Nossos direitos políticos adquiridos têm que continuar”, destacou a tucana.
As redes sociais também se juntaram à mobilização. No Twitter, as mulheres promoveram um twittaço pela manutenção dos seus direitos e contra os retrocessos da Reforma Eleitoral, por meio da hashtag #NadaMenosQue30.
Dentre os pontos em análise na reforma estão a mudança do sistema de eleição de deputados e vereadores, o voto eletrônico impresso, o relaxamento das cotas criadas para incentivar a participação de mulheres, negros e indígenas na política, e maior leniência nas punições por mau uso do dinheiro público durante a campanha eleitoral.
Outro problema é que as discussões sobre a reforma eleitoral têm sido feitas a portas fechadas, ou seja, sem a participação popular.
Retrocesso para as mulheres
No texto em análise há pontos polêmicos, que podem promover o retrocesso de direitos das mulheres já conquistados e da representatividade feminina na política. Um deles é o chamado “distritão”, sistema eleitoral majoritário que elege os candidatos por maioria nos votos, o que personaliza a eleição e beneficia figuras já conhecidas ou com alto poder aquisitivo para investir em uma campanha. Por esse método, mulheres teriam ainda menos chances de serem eleitas.
O sistema eleitoral em vigor atualmente é o proporcional, que elege candidatos por maioria de votos e também pela proporção de cadeiras conquistadas por cada partido político. Dessa forma, a representatividade fica mais homogênea, visto que candidatos menos conhecidos ou com menos recursos também têm chances de chegar ao poder.
A reserva de assentos para mulheres no Legislativo é outro quesito passível de discussão. A proposta de uma cota de 15% para mulheres, na prática, não surtia nenhum efeito, visto que hoje as parlamentares eleitas no Congresso Nacional já correspondem a 15% do total. Após pressão de movimentos sociais, a reforma agora defende uma reserva de assentos progressiva, de 18%, 22% e 30%, sendo que a última porcentagem seria alcançada em 2038.
Há de se lembrar que a média mundial de mulheres nos Parlamentos hoje já é de 30%. Caso a reforma seja aprovada como está, o Brasil caminha para chegar a 30% de mulheres no Legislativo apenas daqui a 20 anos.
Além disso, o texto também tira a obrigatoriedade das cotas de 30% de candidaturas de mulheres por partidos políticos e isenta as legendas de multa caso a Lei não seja cumprida, seja não alcançando a porcentagem de candidaturas femininas ou não reservando os 30% obrigatórios do Fundo Partidário para o financiamento e formação de mulheres na política.