A deputada estadual Lêda Borges (PSDB-GO) comemorou a sanção de um projeto de Lei de sua autoria que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição no vestibular na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e em concursos públicos estaduais a doadoras regulares de leite materno.
A Lei nº 21.026, de 22 de junho de 2021, considera doadoras regulares de leite materno as candidatas que tiverem realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso ou vestibular. A isenção de taxas será concedida mediante a apresentação de documento comprobatório das doações realizadas.
Nas redes sociais, a tucana destacou a importância da doação de leite materno:
“Sabemos da eficácia e importância da amamentação aos recém-nascidos, mas também temos ciência de que, infelizmente, nem todas as crianças podem ser amamentadas diretamente ao peito. É neste contexto que os bancos de leite humano são imprescindíveis e precisam ter estoque”, argumentou.
“Com a Lei, nossa intenção é estimular o aumento de doações de leite, e, consequentemente, o aumento do estoque em tais locais”, completou a parlamentar.