Um grupo de 135 organizações assinou um manifesto em defesa da manutenção dos direitos políticos das mulheres no Brasil, informa reportagem do jornal O Tempo. A iniciativa surgiu diante do risco identificado pela Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM) de que o debate da Reforma Política no Congresso Nacional culmine no retrocesso de importantes conquistas femininas no quesito representatividade nos espaços de poder.
Além de organizações e movimentos feministas, assinaram o manifesto secretarias da mulher de partidos com posições políticas diversas, entre eles o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB.
Em entrevista ao jornal, a assessora jurídica do PSDB-Mulher Nacional e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro, destacou que essa construção apartidária é muito importante, visto que a luta contra o retrocesso de avanços obtidos na representatividade feminina transcende diferenças políticas.
“Isso [a possibilidade de retirada de direitos] atinge todas nós, independente de coloração ou bandeira partidária. Isso atinge as mulheres no geral e a gente sabe que uma democracia plena precisa de uma participação igualitária. Nós somos hoje mais de 50% da população, mais de 50% do eleitorado, e temos uma participação ainda pequena na Câmara”, avaliou.
O manifesto chama a atenção para alguns pontos da reforma que podem afetar a participação de mulheres na política. Entre eles, a criação de uma reserva de 15% dos assentos nos Legislativos federal, estaduais e municipais para mulheres.
Atualmente, a única cota existente é de 30% para candidaturas femininas nos partidos políticos. No entanto, há de se lembrar que 15% já é o índice atual de cadeiras do Congresso Nacional que são ocupadas por mulheres.
O documento também reivindica que as organizações e movimentos feministas sejam ouvidos nos fóruns de discussão da Reforma Política, que sejam asseguradas medidas mais efetivas e transparentes para o financiamento de candidaturas femininas e negras, além da aprovação de projetos que tratem do combate à violência política de gênero e raça.
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