O Senado Federal aprovou, na última semana, a prorrogação até 2026 da vigência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto de Lei nº 5.149/2020 também prevê a isenção do IPI para motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Ficarão isentos do IPI até 31 de dezembro de 2026 os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Nas redes sociais, a tucana comemorou a aprovação do projeto:
“A vigência do desconto deixaria de existir em 2021. Além de estender esse prazo, também conseguimos incluir as pessoas com deficiência auditiva, que não tinham o direito à isenção do imposto”, explicou.
“Essa é uma conquista muito importante, e que há tempos venho lutando. Quando relatei a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), trabalhamos para incluir os surdos no rol de beneficiários do IPI, mas a presidente Dilma Rousseff vetou à época esse direito”, completou Mara Gabrilli.