Com a oficialização da CPI da Covid, que vai investigar a gestão da pandemia pelo governo federal, além de repasses a estados e municípios, nesta terça-feira (13/4), pelo presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dúvidas surgiram quanto à possibilidade de condução dos trabalhos em meio ao isolamento social causado pela pior crise sanitária da história recente.
Caso decidam pelo funcionamento do colegiado de forma presencial, o início das investigações pode ser adiado indefinidamente.
De forma a contornar o problema, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou, em sessão do Plenário do Senado, um projeto de resolução, em coautoria com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP), para permitir o funcionamento da CPI de forma remota e semipresencial.
A tucana justificou que é possível, sim, conduzir os trabalhos de forma virtual. Em caso de oitivas secretas, por exemplo, a tecnologia garante acesso restrito a parlamentares. Ela destacou ainda que diversos direitos consagrados na jurisprudência de tribunais já são virtuais hoje em dia.
“Fiscalizar o Poder Executivo é uma atribuição do Senado Federal. Essa fiscalização não pode ser inviabilizada pela inocorrência de reuniões presenciais por parte do Senado. Tampouco é razoável que se exija, nesse período de colapso na saúde, de total falta de controle no contágio pelo coronavírus, o comparecimento físico dos membros de CPI, bem como de autoridades e pessoas convocadas ou intimadas, especialmente daqueles que integram grupo de risco”, pontuou a parlamentar.
Mara Gabrilli acrescentou que as audiências virtuais também permitirão uma economia de recursos para a Casa, visto que a CPI não precisará arcar com deslocamentos.
“Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. E o acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”, ponderou.
A senadora defendeu ainda que o mundo precisou se adaptar à pandemia do coronavírus. Com o Senado Federal, isso não pode ser diferente.
“O mundo todo teve que se adequar a essa nova realidade: escolas, Tribunais de Justiça, o próprio Senado, que foi o primeiro parlamento do mundo a adotar sessão remota de deliberação”, apontou.
“O exemplo está aí, e está dando certo. Por que então a gente não pode fazer uma investigação nesses moldes? A gente já tem 350 mil mortes. Vamos esperar o quê para resolver investigar? Que o Brasil chegue à um milhão, dois, três milhões de mortos? São vidas brasileiras que estão sendo tiradas, então, se o governo quiser impedir que essa CPI aconteça, vai ter que arrumar uma outra desculpa. Porque essa aí não colou”, rebateu.
“Vamos sim fazer a CPI da Covid, para identificar os erros, corrigi-los e mudar o rumo dessa pandemia que tanta dor e tristeza já causou ao nosso país e às famílias brasileiras”, finalizou Mara Gabrilli.