Em sessão marcada para as 15 horas desta terça-feira (16/3), a Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina tratando da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Entre essas propostas está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme prevê o substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.
A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
Violência
Também na pauta, o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.
Já o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e de outros 15 deputados, pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
Medidas protetivas
em Plenário após a aprovação do regime de urgência, como o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
É também o caso do Projeto de Lei 741/21, das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e cria o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.
Se aprovada a urgência, também poderá ser votado o Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas pelo poder público federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias