As Eleições Municipais 2020 ficarão marcadas pelo alto índice de violência por motivação política, em especial contra as mulheres. Constatação triste e que acende um alerta sobre a importância de ações que coíbam a violência política de gênero. Preocupada com as consequências dos ataques contra candidatas em todo o Brasil, inclusive do PSDB, a coordenadora do PSDB-Mulher na região Nordeste, Iraê Lucena, pede uma legislação específica para combater a violência política contra as mulheres. A ex-deputada estadual destaca que estas ações violentas acabam afastando as mulheres da política.
“Para mim, o fundamental é a aprovação de uma lei para coibir a violência política de gênero. Inclusive já tem projeto em tramitação”, salientou.
A proposta a qual Iraê Lucena se refere, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é o Projeto de Lei 349/15. Ela estabelece medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. O texto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
“Desde que a mulher começou a assumir postos no parlamento ou no poder, vemos essa discriminação acontecer. A gente sofre violência política e ela só vai acabar quando houver uma tipificação específica, por meio de um projeto de lei, depois transformado em uma lei. A violência política vem crescendo no país contra as mulheres, e ela passou a ter uma proporção ainda maior após a morte da vereadora Marielle Franco”, afirmou Iraê Lucena.
Tucanas de diversas regiões do país sofreram violência política nestas eleições. Algumas foram vítimas de fake News ou sofreram ataques a honra. Mas, dois casos foram ainda mais marcantes. O de Solange Freitas, que concorre à prefeitura de São Vicente (SP) e da deputada federal Edna Henrique, que era candidata a vice-prefeita de Monteiro (PB). Ambas tiveram os carros alvejados por balas. Por sorte, nada aconteceu a elas e aos seus assessores.
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão.
A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.
Um levantamento realizado junto a 55 parlamentares mulheres de 39 países das cinco regiões do mundo em 2016 pela organização internacional União Interparlamentar revelou que 82% delas haviam sido alvo de violência psicológica, apontando as redes sociais como o principal lugar onde essa violência ocorreu. 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro. 25% sofreram violência física no parlamento, e 39% afirmaram que a violência política minou a implementação de seus mandatos e de sua liberdade de expressão.
“São dados gravíssimos, não podemos fechar nossos olhos para essa questão. Até agora, em plena campanha política, nós vivenciamos violência política contra as mulheres direto”, pontuou Iraê Lucena.
Entre 1998 e 2016, foram 79 mortes de candidatas em campanha, uma média de 16 assassinatos por período eleitoral, sendo que a maioria das mortes ocorreu em eleições municipais e em cidades com menos de 50 mil habitantes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em mensagem divulgada nas redes sociais na terça-feira (24/11), rechaçou o alto índice de violência no pleito deste ano, especialmente contra as mulheres.
“A violência física ou moral contra as mulheres pelo simples fato de serem mulheres é inaceitável. Esse tipo de atitude, esse tipo de comportamento é pior do que machismo; é, na verdade, covardia”.
“Precisamos de mais mulheres na política e, portanto, precisamos derrotar essa cultura do atraso, da discriminação, do preconceito e das agressões às mulheres. Mais mulheres na política – Elas podem. O Brasil Precisa”, concluiu Barroso.
SUB-REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA
Neste ano, houve um aumento no número de vereadoras eleitas, no primeiro turno, e são mais de 50 mulheres candidatas a prefeitas e vice-prefeitas, no segundo turno. Quatro tucanas compõem esse quadro. São elas: Paula Mascarenhas (Pelotas-RS); Solange Freitas (São Vicente – SP) e Raquel Chini (Praia Grande – SP) concorrem à prefeitura de suas cidades e para vice-prefeitura, temos Paula Ioris (Caxias do Sul – RS). Apesar do tímido aumento, Iraê ainda considera os números baixos.
As eleições de 2020 foram as primeiras eleições municipais em que valeram tanto a cota de 30% de candidaturas femininas quanto também a reserva, definida pelo TSE, de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Apesar disso, de acordo com os dados do TSE, as mulheres representaram apenas 33% das candidaturas. Em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total.
Iraê Lucena defende que para aumentar de fato o número de mulheres eleitas é fundamental aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que institui cotas fixas de vagas para as mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados, e não apenas cota de 30% para as candidaturas femininas, como acontece hoje.
“Outra questão importantíssima é colocar em votação logo após as eleições, como prometido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reservas de 30% das vagas no parlamento. Isso também é uma forma de se combater a violência política e promover mais competitividade para que as mulheres cheguem ao parlamento”, pontuou.
Apesar do ligeiro aumento no número de prefeitas e vereadoras eleitas este ano, a representatividade feminina nas prefeituras e câmaras de vereadores brasileiras segue bem abaixo da proporção de mulheres no eleitorado. Conforme o TSE, as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro.