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“2020: Uma eleição inclusiva”, por Adriana Vilela Toledo

Se pensarmos no trabalho do vereador, do deputado estadual e federal, pensamos em representatividade, estão lá pelo voto popular, que os habilitou para falar pela população como um todo. Definimos esses políticos como nossos representantes e um reflexo da nossa sociedade, mas ainda não nos sentimos inteiramente representados. Se olharmos a formação da população brasileira, entenderemos um pouco melhor. Segundo dados do IBGE, 56,1% da população são de pretos e pardos, somos o segundo maior país do mundo com população negra, atrás apenas da Nigéria. Então, porque essa maioria não está ocupando os espaços de poder, como a política? Eles são somente 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos em 2018. Já dos vereadores eleitos em 2016, 42,1% eram pretos e pardos.

Essa questão está relacionada diretamente ao racismo, ainda muito presente no Brasil. E a população negra, historicamente, enfrenta lutas ainda inacabadas para garantir os mesmos direitos que o restante dos cidadãos. O negro esteve sempre à margem das oportunidades, do acesso a educação, do espaço e de cargos mais altos no mercado de trabalho, e também no poder político.

Na política, mas especificamente, sabe-se que para os candidatos negros se elegerem o caminho é muito mais difícil. É um contexto em que foi recusado ao povo negro o direito de votar e ser votado, pois sempre elites oligárquicas, econômicas ou partidárias excluíam do negro a possibilidade de participação política. Até hoje, suas campanhas são realizadas com pouco apoio financeiro. Somando-se o pouco investimento à baixa escolaridade, fomos convivendo com a falta de representantes negros nas Câmaras Municipais, nas Assembleias, no Congresso Nacional e no poder executivo dos municípios, estados e da União.

A população negra continua sendo excluída do processo eleitoral, deixando ainda distante a representatividade do negro nos cargos eletivos. A defasagem é histórica, mas acredito que mudar a legislação para reparar essa desigualdade, que persiste em existir, pode contribuir para diminuí-la. E as políticas públicas afirmativas têm se mostrado eficazes para reduzir as desigualdades em várias esferas, como por exemplo, as cotas no ensino superior.

Apesar de não possuir lugar de fala neste tema, acredito que a voz de todas e todos pode fortalecer a defesa da diversidade nos espaços de poder. Uma prova disso são os exemplos dados pela deputada federal Tereza Nelma. Eleita a única parlamentar feminina no Congresso Federal representando Alagoas, ela inverteu a lógica da cota de gênero na destinação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aplicando 70% do valor em candidaturas de mulheres e 30% para candidatos homens. Do total destes números, 22% são de homens negros e 9% de mulheres negras, somando 31% dos recursos do FEFC (conforme gráfico abaixo). Uma divisão que sai na frente do que ainda é praticado no cenário eleitoral do país.

A parlamentar também incluiu, em suas ações legislativas, propostas que possam corrigir distorções históricas e com objetivo que todos, sem distinções, exerçam sua cidadania plena. Apresentou o Projeto de Lei n° 4.694 de 2020, que determina aplicação de 5% dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebido pelos partidos na promoção de candidaturas de pardos e negros. O texto altera a Lei das Eleições (9.504/17), e é uma política para estimular a presença e a participação direta desses grupos na disputa nas urnas e na composição das estruturas governativas e legislativas do país.

Em uma atitude pioneira, o PSDB destinou recursos ao seguimento negro do partido, Tucanafro, para este indicasse candidaturas negras a serem apoiadas pelo PSDB. Mais um passo que o partido dá para que haja, de fato, uma maior diversidade nos espaços de poder. À frente do seguimento, a presidente Gabriela Cruz, sempre defendeu ações como essas para a construção de políticas efetivas que coloquem o negro na disputa eleitoral.

No mês de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu sobre a divisão proporcional de recursos públicos a candidaturas de pessoas negras. Os fundos, eleitoral e partidário, devem ser divididos entre homens e mulheres, e depois, dentro de cada grupo, ser repassados aos políticos autodeclarados negros, observada a obrigatoriedade mínima de 30% a candidaturas de um dos gêneros. O TSE fará fiscalização dessa aplicação no exame das prestações de contas do diretório nacional. E felizmente, o STF que essa distribuição proporcional já vale para as eleições municipais de 2020.

O acesso aos recursos beneficia diretamente a população afrodescendente, que em sua maioria é de renda baixa. É evidente que só desfrutaremos uma verdadeira democracia quando brancos e negros dispuserem das mesmas oportunidades e puderem exercer sua cidadania com as mesmas igualdades de condições.

* Adriana Vilela Toledo é pedagoga, especialista em administração pública e pedagogia empresarial e membro do Secretariado Nacional do PSDB Mulher.