A deputada federal Mariana Carvalho (RO) apresentou, em coautoria com a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e outros seis parlamentares, o PL 4372/2020, que visa regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Caso a proposta seja aprovada, a distribuição de recursos seguirá um modelo híbrido, sendo mantidas as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, e ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.
Assim, a proposta prevê que os 23% de recursos do governo federal que serão repassados a partir de 2026 se aplicariam da seguinte forma:
– 10 pontos percentuais serão distribuídos da forma atual, dos quais pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica, que concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país;
– 10,5 pontos percentuais serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno;
– 2,5 pontos percentuais serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades.
“Com essa regulamentação serão definidos detalhes do funcionamento do Fundeb, incluindo a forma como os recursos será distribuída para fazer com que o dinheiro chegue e seja aplicado nos alunos e escolas que mais precisam”, afirmou Mariana. “Uma honra assinar essa proposta com a Dorinha e outros colegas que pensam a educação como uma causa maior, capaz de mudar a realidade do Brasil”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias