Nesta terça-feira (25), o Senado votou e aprovou, com unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No total, foram 79 votos a favor da proposta nos dois turnos. Fundamental para a educação básica, é uma das bandeiras defendidas pelo PSDB-Mulher.
As novas regras estabelecem um aumento gradual no percentual de participação da União nos recursos do fundo. Atualmente, o complemento é de 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. Essa porcentagem deverá crescer gradativamente para 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, até alcançar uma participação de 23% de 2026 em diante.
A senadora Mara Gabrilli (SP) falou sobre a importância do fundo para o ensino público. “40 milhões de estudantes precisam dessa renovação para terem um futuro melhor. Temos que seguir lutando por uma educação de qualidade e acessível a todo e qualquer estudante”.
A deputada federal Shéridan (RR) celebrou a aprovação do fundo. “Vitória para a educação do nosso país! O novo Fundeb foi aprovado e será uma política permanente de educação. É a continuidade de uma medida que está dando certo e garantindo a educação de mais de 40 milhões de alunos da rede pública. Tenho orgulho de ter feito parte deste marco na educação brasileira”.
“A educação pública merece, principalmente, a educação básica”, destacou a deputada federal Tereza Nelma (AL). “Lutamos por mais recursos e vamos cobrar resultados pela rede de ensino público gratuito e de qualidade”.
A deputada federal Rose Modesto (MS) afirmou que, graças à aprovação do fundo, o futuro da educação pública de qualidade está assegurado. “O Novo Fundeb foi aprovado por unanimidade no Senado Federal! O nosso trabalho na Comissão Especial que elaborou o texto final contribuiu para garantir este resultado. Conquistamos os 23% de participação da União e o CAQ, parâmetro que garante investimentos mínimos para melhorar a qualidade do ensino”.
A deputada federal Bia Cavassa (MS) reafirmou seu compromisso com a defesa da educação de qualidade. “Como professora e pedagoga, jamais iria contra a Educação Brasileira. Só a Educação é a chave para o desenvolvimento e o progresso de uma sociedade justa e igualitária, com oportunidades para todos”.
Sobre o Fundeb
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o Fundeb foi criado com o intuito de garantir investimentos na educação básica e valorizar os profissionais do setor, redistribuindo recursos entre os estados de acordo com modalidades de ensino e o número de alunos da Educação Básica Pública. Com vigência até 31 de dezembro de 2020, o fundo deixaria de existir caso a proposta não fosse aprovada.
Os recursos que abastecem o fundo vêm de 20% do valor de receitas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências do Governo Federal para estados e municípios. Somente no ano passado, 65% dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do país foram provenientes do Fundeb. 60% dos recursos do fundo são usados na remuneração dos profissionais da educação, como professores, diretores e orientadores educacionais. Os outros 40% são destinados a despesas de manutenção, compra de material didático-pedagógico, equipamentos, transporte, merenda escolar e construção de novas escolas.