A deputada Rose Modesto (MS) declarou o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2068/20, que aumenta em um terço a pena se a fraude é cometida em meio eletrônico. Nas redes sociais, a deputada afirmou que a medida é essencial para barrar os golpes.
“Com distanciamento social usamos a internet e celular para quase tudo. Só que também os golpes aumentaram. É pedido falso para ajudar amigo e parente pelo WhatsApp. O falso sequestro, a clonagem de número do celular. A situação saiu do controle”.
A pena também será aumentada se:
– For cometido em nome do ente da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de instituto de economia popular, ou de assistência social ou beneficência;
– For cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de aparelho de comunicação móvel, de rádio ou similar;
– O agente se prevalece, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o crime.