A deputada estadual Cibele Moura (AL) apresentou na Assembleia Legislativa Estadual de Alagoas (ALE) um projeto de resolução com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o Pacto Federativo nacional. A proposição assegura autonomia aos estados e municípios e o compartilhamento de competências. Na quarta-feira (5/08), durante a sessão ordinária da Casa, Cibele falou sobre a importância da mudança.
“O Pacto Federativo é um dos grandes problemas brasileiros. A gente tem um problema em Alagoas, mas ele é resolvido lá em Brasília. Ele é resolvido muitas vezes por pessoas que não conhecem a realidade do alagoano. Até porque Alagoas, por melhores que sejam os nossos deputados federais, por maior que seja o empenho dos nossos senadores, ainda somos um Estado pequeno, inclusive em número de parlamentares federais”, disse Cibele.
A parlamentar destacou que o projeto também foi apresentado em Santa Catarina, pelo deputado Bruno Souza (Novo) como proposta de PEC à Constituição Federal. “A proposta visa, a gente conseguindo aprovar em 14 Assembleias Legislativas, se tornar oficialmente uma proposta de emenda à Constituição, que tratará e discutirá todo o nosso Pacto Federativo”, ela informou.
Cibele citou como exemplo as realidades totalmente diferentes entre estados como Alagoas e São Paulo. “Uma realidade econômica, cultural completamente diferente também dos estados do Sul“, disse ao afirmar que com a mudança, “a gente vai poder tratar dentro dessa Assembleia, com representantes que estão mais perto do povo alagoano, de temas como processo civil, matérias penais, quando os crimes forem de menor potencial ofensivo. Estaremos um pouco mais perto da população. E sabendo, conhecendo a realidade dessa Casa Legislativa, que é certo e de fato da população alagoana, onde a gente consegue ter esse diálogo mais perto, a gente apresentou essa resolução”, ela ressaltou.
Ela reafirmou sua defesa para que os estados e municípios tenham mais autonomia de decidir e gerir a sua população. E lembrou que “vários são os exemplos de decisões que são tomadas em Brasília e que não atendem à população alagoana, seja economicamente, seja na questão dos costumes. Enfim, são várias as decisões que eu tenho certeza que o parlamento alagoano atenderia melhor a expectativa do cidadão alagoano. Faço aqui o pedido para que os demais colegas nos ajudem a aprovar”.
A deputada afirmou ainda que para que a mudança ocorra é necessário que seja aprovado com um quórum qualificado. “Então, peço essa contribuição de todos e acredito que a Casa de Tavares Bastos não pode ficar de fora de uma discussão do Pacto Federativo. Tavares Bastos que é o maior federalista não somente alagoano, mas brasileiro, que eu tenho muita admiração, no seu livro A Província, já defendia um pacto federativo que atendesse ao Estado, à população e deixasse os homens e mulheres alagoanos mais livres para terem decisões mais próximas”, pontuou Cibele, ao finalizar dizendo que o mesmo projeto já foi aprovado nas Assembleias de Santa Catarina, será apresentado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. “Alagoas não pode ficar fora dessa discussão tão séria e importante para um Estado pequeno como o nosso”.
Já subscreveram o projeto, os deputados Bruno Toledo (PROS), Léo Loureiro (PP), Breno Albuquerque (PRTB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM), Marcelo Beltrão (MDB), Yvan Beltrão (PSD) e Jó Pereira (MDB).
Com informações da ascom da deputada estadual