A prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, decidiu prorrogar até o dia 6 de agosto o decreto que proíbe o funcionamento de comércios no período noturno, das 20h às 5h, como mais uma medida para conter o avanço da Covid-19. A restrição começou no dia 10 de julho para as empresas dos seguimentos comerciais não essenciais e valeria esta segunda-feira (27/07).
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de Palmas na noite de sexta-feira (24/07). A proibição causou polêmica desde que foi anunciada pelo município. Comerciantes ficaram preocupados com os reflexos da medida e chegaram a falar em demissões.
Pelo menos duas ações foram iniciadas na Justiça para tentar derrubar as restrições, mas em uma delas a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido, dando razão à prefeitura.
As exceções para o funcionamento noturno são para as atividades de serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios, serviços funerários, serviços de táxi e aplicativos, transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), serviços de telecomunicação, serviços de delivery e postos de combustíveis, sem o funcionamento das lojas de conveniência.
Quem desobedecer poderá ser penalizado inclusive com a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização está sendo feita por um conjunto de vários órgãos municipais e os infratores podem ser levados pela Guarda Metropolitana para a delegacia.
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na sexta, Palmas segue registrando um alto número de diagnósticos por dia. A capital aparece em segundo lugar no ranking das cidades mais afetadas no estado, com 4.189 casos positivos e 31 mortes.
*Com informações da prefeitura de Palmas