A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/07), após votação em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2015, que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando-o permanente e ampliando gradualmente a participação da União até o patamar de 23%, a partir de 2026. O resultado foi comemorado por parlamentares tucanas, que se articularam nas redes sociais pressionando pela aprovação do texto. Fundamental para a educação básica, a proposta é uma das bandeiras defendidas pelo PSDB-Mulher.
A deputada federal Mariana Carvalho (RO) classificou a votação como um “dia histórico” para a educação no Brasil. “A Educação transforma, muda histórias, ajuda a construir uma nação. O novo Fundeb foi elaborado com nossa participação na Câmara e reuniu as mudanças mais importantes para que os recursos cheguem às localidades mais carentes e de forma mais transparente, para evitar desvios e garantir sua aplicação na melhoria da Educação Básica”, destacou.
A parlamentar lembrou ainda que a educação pública no Brasil depende dos recursos do fundo. “Defendo a aprovação do Fundeb permanente, com mais recursos federais e melhor distribuição destes, chegando diretamente para o investimento nos municípios mais pobres e com menos condições. Um Fundeb que garanta os salários de professores e todos os demais profissionais da educação”, afirmou.
Já a deputada federal Shéridan Oliveira (RR) acrescentou que além de constituir uma vitória para a educação, a renovação do fundo também deverá garantir investimentos fundamentais ao setor e mais justiça social. “Teremos agora mais recursos, foco na primeira infância, valorização de boas práticas, redução das desigualdades educacionais e um Fundeb permanente na nossa Constituição”, avaliou.
O texto-base da PEC 15/15 foi aprovado na Câmara por 499 votos favoráveis e sete contrários. Após a análise de sugestões para alterar a redação do texto, a proposta deverá ser aprovada em votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.
Sobre o Fundeb
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o Fundeb foi criado com o intuito de garantir investimentos na educação básica e valorizar os profissionais do setor, redistribuindo recursos entre os estados de acordo com modalidades de ensino e o número de alunos da Educação Básica Pública. Os recursos que abastecem o fundo vêm de 20% do valor de receitas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências do Governo Federal para estados e municípios. Com vigência até 31 de dezembro de 2020, o fundo deixa de existir caso a proposta não seja aprovada.
Somente no ano passado, 65% dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do país foram provenientes do Fundeb. 60% dos recursos do fundo são usados na remuneração dos profissionais da educação, como professores, diretores e orientadores educacionais. Os outros 40% são destinados a despesas de manutenção, compra de material didático-pedagógico, equipamentos, transporte, merenda escolar e construção de novas escolas.
Para a deputada federal Tereza Nelma (AL), a transformação do Fundeb em norma constitucional é um desejo de todos aqueles que “defendem um futuro melhor para o Brasil”, considerando que os investimentos na educação são “fundamentais para desenvolver a ciência e a tecnologia”.
Já a deputada estadual Cibele Moura (AL) afirmou que a aprovação da PEC deverá definir os rumos da educação brasileira. “O Fundeb é que garante que a nossa educação possa ter saúde financeira, que a gente consiga investir nos nossos alunos. Falta muito para a nossa educação ser da qualidade que os alunos brasileiros merecem e precisam. Imaginem sem o financiamento adequado?”, questionou a tucana.
Participação da União
O texto-base aprovado em primeiro turno, relatado pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), estabelece um aumento gradual no percentual de participação da União nos recursos do fundo. Atualmente, o complemento é de 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. De acordo com as novas regras, essa porcentagem deverá crescer gradativamente para 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, até alcançar uma participação de 23% de 2026 em diante.
“Eu tenho certeza que o novo Fundeb representa a vitória para a educação brasileira, para os profissionais de educação e para mais de 40 milhões de alunos no nosso país”, constatou a deputada federal Rose Modesto (MS).
A parlamentar ressaltou que a maior participação da União no fundo irá contribuir para a distribuição de recursos para mais estados. “O novo Fundeb destina 5% do fundo para investimentos na educação infantil, 15% para custeio e investimento, no mínimo 70% para a valorização dos profissionais de educação. Eu tenho certeza que esse é o caminho. É valorizando a educação, valorizando os profissionais de educação, que nós vamos conseguir efetivamente viver em um país com menos injustiça e com mais qualidade de vida”, apontou.
Educação e primeira infância
A pressão do PSDB-Mulher pela aprovação da proposta se alinha com a defesa da bandeira da educação, com foco na primeira infância, e é uma das orientações passadas pelo Secretariado Nacional do segmento às pré-candidatas do partido na cartilha “Bandeiras Eleitorais 2020 – Mulheres nas Cidades”.
Coordenadora regional do PSDB-Mulher na região Nordeste, Iraê Lucena destacou a importância de um olhar especial voltado às políticas públicas que atendam à primeira infância. “Investir na qualidade e na oferta de educação na primeira infância é uma forma de prevenir a violência e de garantir ações que possam contribuir para a construção do ser humano, de sua saúde mental e para a formação de indivíduos aptos à convivência e à cultura da paz”, considerou.
Além de lutar para aumentar o acesso de crianças de 0 a 6 anos às creches, investindo na qualidade e na oferta da educação, a cartilha do PSDB-Mulher defende ainda a educação de tempo integral no Ensino Fundamental e a criação de parcerias com as esferas estaduais e federais de forma a estimular a continuidade dos estudos por meio de cursos técnicos profissionalizantes e acesso à universidade.