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Permanência do Fundeb é fundamental para garantir educação de qualidade às crianças e jovens

Foto: Agência Brasil

Uma das bandeiras defendidas pelo PSDB-Mulher é a educação. O segmento incentiva que as pré-candidatas às eleições 2020 deem uma importância especial a esta pauta ao elaborar planos para os seus municípios por acreditar que só a educação é capaz de desenvolver e preparar plenamente os seres humanos. Seguindo essa linha de luta pela educação, a bancada feminina federal do PSDB na Câmara tem realizado movimento nas redes sociais e se articulado para pressionar a votação da proposta que torna a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A previsão é que a proposta seja votada em 20 de julho.  Estabelecida para vigorar pelo prazo de 14 anos, a vigência do Fundeb termina em 31 de dezembro deste ano. Caso a proposta não seja aprovada, o fundo deixa de existir.

“O Brasil espera por isso. Nossa Educação Básica necessita do Fundeb, pois é dele que vem a maior parte do financiamento da educação, seja para reforma ou construção de escolas e creches, salários dos profissionais ou até para o transporte escolar. Muitos municípios dependem exclusivamente desses recursos”, defendeu a deputada federal Mariana Carvalho (RO).

Em suas redes sociais, a deputada federal Rose Modesto (MS) fez o convite para todos participarem do movimento a favor da aprovação do novo Fundeb.

“Sem ele não será possível pagar o salários dos profissionais; comprar material escolar; abrir escolas e creches e reduzir a desigualdade na educação. Não podemos adiar a votação da PEC 15/15!!Apoie, mobilize todos!! Use a #AprovaFundeb”.

Outras tucanas, como as deputadas Tereza Nelma (AL) e Shéridan Oliveira (RR) também têm se mobilizado para que a proposta seja aprovada.

O Fundeb, instituído em 2006 e regulamentado em 2007, foi criado para valorizar professores e garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Ele atua como um mecanismo de redistribuição de recursos dos 26 estados e do DF. Os valores são distribuídos de acordo com as etapas e modalidades de ensino de cada rede e com o número de alunos da Educação Básica Pública.

A coordenadora do PSDB-Mulher no Nordeste, Iraê Lucena, defende que é fundamental o foco na primeira infância e a criação de um orçamento voltado a ela. “Investir na qualidade e na oferta de educação na primeira infância é uma forma de prevenir a violência e de garantir ações que possam contribuir para a construção do ser humano, de sua saúde mental e para a formação de indivíduos aptos à convivência e à cultura da paz”, ressaltou.

O fundo é mantido por 20% do valor de diversas receitas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e municípios. Só no ano passado, 65% dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país vieram do Fundeb.

60% dos recursos do fundo são usados na remuneração dos profissionais da educação, como professores, diretores e orientadores educacionais. Os outros 40% são destinados a despesas de manutenção, compra de material didático-pedagógico e equipamento, transporte, merenda escolar e construção de escolas.

A aprovação desta proposta pode significar um novo respiro a todos que buscam uma gestão competente e eficaz para promover melhor educação às crianças e jovens. Por isso, é tão importante o envolvimento de todas nesta causa.