Sob a liderança do senador e ex-governador Tasso Jereissati, o Senado Federal finalmente aprovou no último dia 24, na noite de São João, o novo marco regulatório do saneamento básico. Ele é uma conquista para milhões de brasileiros que até hoje estavam interditados do mínimo necessário para fazer, das suas vidas dignas. Poderão deixar de conviver com esgotos à céu aberto nas cidades, e beber da água pura que brota abundante em todo o território nacional.
O Brasil era considerado de modo inconteste O País do Futebol. Na imagem caricatural do passado, nos estádios lotados por torcedores da Geral, o povo do futebol era focado sorrindo. Sem dentes. Hoje não mais, felizmente e devido à políticas municipalizadas que sempre defendemos, e pudemos praticar nos governos FHC, principalmente na área da Saúde (SUS) e da Educação (Bolsa Escola) básicas, mudamos aquela triste imagem.
Hoje, cerca de 104 milhões de pessoas – quase a metade da população – não tem coleta de esgoto e 35 milhões não têm água tratada. Metade das escolas do país não está ligada à rede de esgoto e 26% delas não tem acesso à água encanada. Em 2016, nas 100 maiores cidades do Brasil, 72% da população de áreas irregulares não tinha acesso nem à água nem ao esgotamento sanitário. Em 2018, mais de 230 mil brasileiros foram internados por doenças da água poluída.
Como expressaram as Deputadas Federais do PSDB que votaram a favor da proposta quando na Câmara dos Deputados, é uma vergonha que em pleno século XXI o país ainda apresente esses indicadores de qualidade de vida tão medíocres, tão cruéis com o povo. A oitava economia do mundo carrega essa mazela social, uma verdadeira chaga.
A mudança no marco legal do saneamento traz a esperança de que daqui a treze anos se possa gerar novas imagens e viver outra realidade, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico aprovado. Nesse nada distante 2033, deveremos ter 90% de coleta e tratamento de esgoto para a população e 99% de água potável. Nossa esperança está calcada na obrigação legal dos municípios abrirem licitações para contratar empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, estatais ou privadas.
É uma antiga proposta da gestão de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República. Vai dar trabalho, deve haver um padrão de transparência e controle dos contratos, mas vamos avançar muito. Para o PSDB, que aprovou a Lei da Responsabilidade Fiscal em 2000, é uma proposta realista, possível.
A abertura à participação privada é um toque especial na nova legislação para o segmento. Como sempre, há os que só enxergam nessa inovação os cifrões do custo de investir no setor, e não a imagem concreta e real do que se deixou de fazer até hoje, com crianças brincando no esgoto e bebês com barriga inchada dos vermes das águas poluídas. Foi o mesmo quando se criou o novo marco da telefonia com o ministro Sérgio Motta – a mudança que mudou o Brasil. Para melhor, dando acesso ao celular hoje a todos para que tenham todo tipo de informação, abrindo janelas para o trabalho.
Esses mesmos “do contra”, e todos os demais, sabem que o Estado brasileiro está falido, exaurido em suas finanças públicas. Não tem, com raras exceções, capacidade orçamentária e gerencial para cuidar de um assunto tão relevante para a saúde do brasileiro. Os negacionistas da solução pelas parcerias do Estado com investimentos privados tentam tapar esse sol poluído com a peneira do interesse ideológico. Chega.
Somente para modernizar o atual sistema de saneamento, corrigir distorções, estancar vazamentos de águas (da ordem 40%) serão necessários cerca de R$ 700 bilhões de reais nos próximos treze anos, que vão gerar 1 milhão de empregos. Se soma ao gasto com Auxílio Emergencial que alcança 70 milhões de brasileiros na crise sanitária do coronavírus.
Um dado do Ministério da Economia explica: em 2018, o salário médio pago pelas companhias estaduais de saneamento foi 2,4 vezes superior ao rendimento médio pago pelas privadas. Ou seja, ao invés de investir na melhoria da qualidade do atendimento do serviço público, essas empresas estatais, já muito idosas, gastam quase todo o orçamento para pagar elevados salários e imensos passivos trabalhistas da corporação. É preciso mudar isso, derrubando o muro orçamentário, para ir além nos investimentos.
Não por acaso, o PSDB tinha em sua plataforma de fundação a prioridade ao saneamento básico. E em todas as campanhas eleitorais, desde a sua criação do PSDB-Mulher, nossas candidatas levaram essa reivindicação às ruas. Nosso compromisso é com a vida e com a saúde do povo, com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável Somente para modernizar o atual sistema de saneamento, corrigir distorções, estancar vazamentos de águas (da ordem 40%) serão necessários cerca de R$ 700 bilhões de reais nos próximos 13 anos, que vão gerar 1 milhão de empregos.
O projeto também enfrentou resistências de políticos tradicionais que não veem com bons olhos obras “por debaixo da terra”, que não trazem o reconhecimento político público do trabalho de um prefeito ou de um governador. Porém todas a ações de saneamento básico buscam controlar e prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida das pessoas, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico do país. Não por acaso, o PSDB tem em sua plataforma de fundação a prioridade ao saneamento básico. E em todas as campanhas eleitorais, desde a sua criação do PSDB-Mulher, nossas candidatas levaram essa reivindicação às ruas.
Nosso compromisso é com a vida! É com a saúde do povo, com o meio ambiente, com a qualidade de vida, e com o desenvolvimento sustentável. Todo o apoio ao novo Marco Regulatório do Saneamento.
PSDB-Mulher
Data do Editorial: 26/06/2020