As deputadas Bia Cavassa (MS) e Edna Henrique (PB) apresentaram emendas à Medida Provisória 968/20, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Bia Cavassa, as três emendas visam aprimorar o processo das contratações, proporcionando mais transparência e possibilitando maior controle aos órgãos de fiscalização sobre contratos e licitações, envolvendo os recursos públicos nesse momento de pandemia.
“Vamos todos estar atentos e fazer a nossa parte, para minimizar os efeitos do COVIDA-19 em todo o país. Juntos, seremos mais fortes”, disse a tucana.
Em uma das emendas, as tucanas cobram a efetiva implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – instituído pela Lei 13.675/18, que tem a finalidade de preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
“A efetiva implantação do SUSP é de suma importância para a segurança pública nacional e até mesmo para os profissionais envolvidos, em razão das funções desempenhadas. Como delegada de polícia, defendo o interesse dos profissionais da segurança e continuo na luta por maior efetividade e aprimoramento dos órgãos estratégicos da área de segurança do nosso país. Seguimos trabalhando por um Brasil melhor para todos”, justificou a deputada Edna Henrique.
O SUSP tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é composto pelas Polícias Federal, Polícia Rodoviária Federal; Civis, Militares, Força Nacional e Bombeiros militares. Agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais da segurança pública também fazem parte do sistema.