A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a chamada Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020). O projeto que destina R$ 3,6 bilhões para os municípios, estados e Distrito Federal foi apoiado pelas deputadas tucanas. A deputada federal Tereza Nelma (AL) alerta para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais das artes e artistas para sobreviverem sem conseguir realizar o cadastro do auxílio emergencial por não se enquadrarem nas normas do Governo, e impedidos de realizar shows e eventos devido a pandemia. O setor corresponde a 5% dos empregos no país e 4% do PIB do país.
“Conseguimos aprovar a ajuda de R$ 3 bilhões para a cultura durante a crise do coronavírus, por meio do PL 1075/20. O dinheiro irá para ações e renda emergenciais, proteger trabalhadores da cultura e manter espaços culturais. Os artistas serão os últimos a terem seu trabalho liberado após a pandemia, e precisavam com urgência dessa ajuda”, disse a tucana.
Outra tucana que comemorou a aprovação da proposta, que ainda passará pela análise do Senado Federal, foi a deputada Shéridan Oliveira (RR).
“Acabamos de aprovar o Projeto de Lei 1075, que estabelece medidas emergenciais para o setor da Cultura brasileira. É uma vitória da mobilização deste setor tão importante e que tem tantos trabalhadores e trabalhadoras vulneráveis neste momento”, considerou Shéridan.
A deputada Rose Modesto (MS) afirma que a aprovação da proposta será um alento para quem vive da arte.
“Todo artista tem de ir aonde o povo está!! Era para ser assim, só que nesta pandemia está impossível. Afeta a vida de milhões de artistas, afeta muito o setor cultural. Por isso aprovamos hoje a ajuda de R$ 3 bilhões para a cultura. Os trabalhadores do setor cultural foram um dos primeiros a sofrer com isolamento social e vão ser um dos últimos a voltar à normalidade”, frisou.
A deputada Mariana Carvalho (RO) também votou a favor da proposta e destacou que o socorro ao setor tem sido uma luta encampada por ela na comissão externa de ações contra o coronavírus, da qual é integrante.
“Desde o início da pandemia, tenho defendido ações para esse setor que garante renda a mais de 5 milhões de brasileiros. Nesse sentido, apresentei o PL 934/2020 que autoriza que o reembolso do valor de ingressos já comprados por consumidores para eventos que foram impedidos de acontecerem sejam feitos dentro do período de 12 meses, abrindo ao consumidor a alternativa de optar pela remarcação de data para prestação do serviço ou, ainda, crédito junto à empresa, a ser utilizado dentro do mesmo período”, contou.
Além disso, a deputada enviou um ofício para o Ministério da Economia, pedindo que sejam atendidos os pleitos da “APRESENTA RIO” e outras entidades do setor, no sentido de auxiliar na sobrevivência e manutenção da cadeia produtiva da Indústria de Eventos e Entretenimento durante a pandemia.
Além do repasse de R$ 3,6 bilhões, o projeto garante renda emergencial de, no mínimo, R$ 600 para trabalhadores informais, com comprovação de necessidade; subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos que possibilitem uma programação cultural mensal destinada a alunos de escola pública ou em espaços públicos após a pandemia; proibição no corte de água, energia elétrica e serviços de comunicação das pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias; linhas de crédito aos trabalhadores e às pessoas jurídicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, com condições especiais para negociação do débito; suspensão de seis meses nos débitos tributários com a União para pequenas empresas do setor, com prazo de pagamento de um ano após o fim do período explicitado; priorização de recursos dos programas federais para atividades online; e prorrogação de um ano para aplicação de recursos em projetos já aprovados.