A deputada federal Rose Modesto (MS) comemorou nesta terça-feira (28) a aprovação do Projeto de Lei 1079/20 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
“Incluímos em nosso projeto (PL 1608-2020) que suspende o pagamento do Fies por 60 dias um benefício para os profissionais da saúde que trabalham no atendimento às pessoas com a Covid-19. Para tanto aprovamos a redução do saldo devedor da dívida de milhares de médicos e enfermeiros. Agora eles terão direito a suspensão do pagamento e à redução no valor das parcelas do Fies pagas todo mês. Essa é a forma de atendermos estes profissionais que estão na linha de frente no combate a pandemia, que colocam em risco suas vidas”, explicou a tucana.
Pela proposta, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
Com informações da Agência Câmara de Notícias